terça-feira, 25 de agosto de 2020

Sanepar anuncia reajuste de 9,62% na tarifa de água e esgoto do Paraná


A Sanepar comunicou hoje seus acionistas que vai reajustar as tarifas de água e esgoto em 9,62% a partir de 31 de outubro. Segundo a nota, o reajuste foi aprovado pelo conselho diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).

Segundo a Agepar, "eventuais perdas de receita decorrentes da não aplicação do índice na data-base poderão ser objeto de análise quando do início do processo de revisão tarifária, previsto para o ano de 2021".

O reajuste está sendo anunciado em um momento em que Curitiba e região metropolitana atravessa uma das maiores crises hídricas da história, com racionamento de água, e suspensão periódica do fornecimento aos consumidores.

Fonte: Bem Paraná

Prefeito e secretário municipal de Nova Tebas são alvos de ação do Gaeco contra fraude à licitação


O prefeito de Nova Tebas, no norte do Paraná, Clodoaldo Fernandes Dos Santos (PSC), o secretário municipal de Planejamento, João Paulo Arent, e a sede da prefeitura foram alvos de mandados de busca e apreensão realizados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) na manhã desta terça-feira (25).

O prefeito, secretário e quatro empresários são investigados por fraude à licitação, desvio de recursos e falsificação de documento.

De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), é investigado o conserto de uma máquina motoniveladora sem a realização de uma licitação para o serviço. Os promotores afirmam que, além da falta do processo licitatório, não houve preocupação com o controle do custo do serviço.

O Ministério Público afirma que há suspeita de que a máquina devolvida para a prefeitura, após o conserto, não foi a mesma.

Os promotores dizem que, posteriormente, o prefeito e outros servidores públicos fraudaram uma licitação para legalizar o pagamento do serviço.

Ainda conforme o MP-PR, o chefe do Executivo Municipal contou com a ajuda de três empresários de Londrina , que têm empresas envolvidas em outras fraudes licitatórias, para que a irregularidade desse certo.

Durante o cumprimento do mandado de busca na casa do prefeito, os investigadores encontraram R$ 32 mil em dinheiro.

Além de autorizar os mandados de busca e apreensão, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou que os empresários investigados estão proibidos de frequentar a prefeitura de Nova Tebas e de manterem contato entre si e com os servidores do município.

O que dizem os investigados

Por meio de nota, a defesa do prefeito Clodoaldo Fernandes Dos Santos (PSC) disse que ainda não teve acesso às investigações, mas nega qualquer irregularidade.

Explicou que a contratação para a realização do conserto da máquina foi feita de forma regular, mas que a empresa contratada é investigada por operações em outras cidades. A nota informa que houve vinculação da licitação em virtude de problemas que a prefeitura teve na execução do contrato.

A defesa ressalta que o prefeito de Nova Tebas "não praticou qualquer espécie de irregularidade, pelo contrário, o procedimento administrativo que determinou ser realizado comprovará a veracidade dos fatos".

Sobre o dinheiro apreendido, a nota diz que o montante foi recebido de uma operação financeira familiar e que há documentos que comprovam a origem do valor.

O secretário de Planejamento disse que só teve o celular apreendido e negou qualquer irregularidade.

Operação Dejà Vú

As investigações em Nova Tebas começaram após análise de materiais apreendidos na Operação Dejà Vú, deflagrada em outubro de 2019, em São Jerônimo da Serra.

A análise do que foi apreendido também levou os promotores a cumprirem, na manhã desta terça-feira,
mandados de busca e apreensão em São Jerônimo da Serra e Sapopema.

Neste caso, o MP-PR investiga a prática de ‘rachadinha’. Servidoras que trabalharam na Câmara de Vereadores entre fevereiro de 2017 e maio de 2018 são investigadas por repassar 50% dos salários para um advogado que defendia os interesses do prefeito afastado e do ex-presidente da Câmara de Vereadores.

Fonte: G1 - PR

Eraldo Mattos (Sapateiro) diz que é pré-candidato à reeleição para vereador de Turvo


O vereador Eraldo Mattos, que está no seu 2º mandato como vereador e 2º mandato como presidente da Câmara de Vereadores de Turvo, confirmou ao Blog do Elói, que é pré candidato a reeleição. Eraldo diz que quer continuar desenvolvendo seu trabalho em prol de todos os turvenses, como sempre vem fazendo. 

Governo do Paraná entrega 110 novas viaturas para a Polícia Civil


O Governo do Paraná dá prosseguimento à estratégia de renovação da frota das forças de Segurança Pública do Estado. O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta terça-feira (25), em solenidade no Palácio Iguaçu, 110 novas viaturas que vão atender a Polícia Civil. A meta é chegar a 2022 com 80% da frota renovada.

O pacote inclui 109 veículos descaracterizados, entre carros e caminhonetes, que vão reforçar o trabalho de investigação da instituição e o atendimento de ocorrências. A corporação recebeu, ainda, um caminhão adaptado com simulador de tiros para ajudar no treinamento dos policiais, especialmente nas cidades do Interior. O investimento por parte do Governo do Estado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública foi de R$ 12,6 milhões.

“Uma polícia bem treinada e bem equipada representa mais segurança para a população. Há dois anos que a Polícia Civil vem fazendo um trabalho primoroso, colaborando com a redução significativa dos índices de criminalidade no Paraná”, destacou Ratinho Junior.

Ele lembrou que o Paraná registrou em 2019 o menor número de homicídios dolosos dos últimos 13 anos. Foram 175 mortes a menos de janeiro a dezembro do ano passado, totalizando 1.780 homicídios. O mesmo período de 2018 apresentou 1.955 casos – uma redução de 9%. Dos 399 municípios paranaenses, 143 (35,8%) não registraram nenhum homicídio em 2019, e 195 (48,8%) tiveram menos de cinco mortes no ano. E o levantamento do primeiro trimestre de 2020, mostrou que mais da metade dos municípios, 244 cidades, não registraram homicídios dolosos. 

SOLUÇÃO DE CRIMES – Ratinho Junior ressaltou, ainda, que o reforço na estrutura à disposição da Polícia Civil do Paraná tem reflexo direto da resolutividade dos crimes. Ele destacou que o índice de solução de homicídios, no primeiro semestre, em Curitiba, atingiu 88,6%.

No período foram registrados 140 crimes na capital e solucionados 124. A taxa é superior à dos Estados Unidos, país referência em qualidade nas investigações policiais, que apresentou 62,3% em 2018, últimos dados oficiais divulgados pelo FBI. “É algo fantástico, infinitamente superior à média de outras cidades do País. Reforça mais uma vez que a Polícia Civil do Paraná cada vez mais qualificada”, disse o governador.

VIATURAS – Foram entregues nesta terça-feira 50 automóveis do modelo Citroen C4, avaliados em R$ 3,9 milhões. 13 deles já com destinação para a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa. O pacote incluiu ainda 45 caminhonetes Mitsubishi L200 Triton, avaliadas em R$ 5,45 milhões; 13 Volkswagen/Gol, avaliados em R$ 547 mil, e uma caminhonete Volkswagen/Amarok no valor de R$ 122 mil. Ainda não está definida a região do Estado que as viaturas serão entregues.

Além dos 110 veículos desta terça-feira, dois Citroen C4 já foram entregues anteriormente, em caráter de urgência. Além disso, este lote também conta com um Jeep Renegade avaliado em R$ 67,4 mil, que será entregue em breve.

“É um investimento fundamental para a Polícia Civil. Tudo isso é fruto da seriedade com que o governador Ratinho Junior vem tratando a segurança pública com o foco de fazer da Polícia do Paraná a melhor do País”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach. “Mais estrutura para melhorar a qualidade do serviço prestado à população paranaense”, completou.

SIMULADOR – Rockembach destacou o caminhão simulador de tiros, no valor de mais de 2,4 milhões. A intenção, explicou ele, é fazer com que a estrutura fique à disposição dos policiais do Interior do Estado, facilitando o acesso aos treinamentos.

“O policial do Interior sempre teve dificuldade de se deslocar para a capital por uma série de motivos. Além disso, a capacitação sempre foi centralizada em Curitiba. Queremos que esse caminhão percorra as cidades e só venha para a capital trocar os pneus quando precisar”, disse.

FROTA – Neste ano, destacou o secretário da Segurança Pública, Rômulo Marinho Soares, 741 novas viaturas foram incorporadas à frota, já incluindo a entrega desta terça-feira, totalizando R$ 108,2 milhões de investimentos. De acordo ele, o Governo do Estado planeja entregar, até o final do ano, 1.450 novas viaturas às polícias e demais órgãos de segurança pública.

“Conseguimos, em 2020, entregar carros para todas as instituições da segurança pública do Estado. E, no caso da Polícia Civil, uma ferramenta importante que vai colaborar com as investigações”, afirmou.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o chefe da Casa Civil, Guto Silva; o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Riad Braga Farhat; o coordenador estadual da Defesa Civil, Fernando Schunig; o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano; e os deputados estaduais Alexandre Amaro, Cobra Repórter, Delegado Recalcatti, Do Carmo, Emerson Bacil, Hussein Bakri (líder do Governo), Nelson Justus, Nelson Luersen e Soldado Adriano José.

Edital de convocação do Partido Progressistas (11) de Turvo


Edital de convocação do Partido PL de Turvo


Edital de convocação do Partido PSD de Turvo


Edital de convocação do Partido Podemos (19) de Turvo


Em Nova Tebas, MPPR cumpre mandados de busca na prefeitura e nas residências do prefeito e do secretário municipal de Planejamento



Três mandados de busca estão sendo cumpridos nesta terça-feira, 25 de agosto, em Nova Tebas, pelo Ministério Público do Paraná, por meio do núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Deferidas pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, as ordens estão sendo executadas na prefeitura e nas residências do prefeito e do secretário municipal de Planejamento.

A pedido do MPPR, a Justiça também proibiu quatro empresários que são investigados por participação no esquema de frequentar a prefeitura, bem como de manterem contato entre si e com servidores do município. Além disso, foi determinada a proibição de empresas ligadas a eles de participarem de processos licitatórios.

São investigados os crimes de fraude licitatória, desvio de recursos e falsificação de documento, relacionadas à entrega pelo prefeito de uma motoniveladora do município que precisava de conserto. O procedimento foi feito sem qualquer formalidade (havendo inclusive suspeita de que a máquina devolvida ao município não seria a mesma) e em nenhum momento houve preocupação com o controle do custo do serviço. Além disso, posteriormente, juntamente com outros servidores públicos, para legalizar o pagamento, o prefeito teria fraudado processo licitatório, recorrendo a três empresários de Londrina, cujas empresas já estavam envolvidas em outras fraudes licitatórias.

A investigação decorre da Operação Operação Dejà Vú, deflagrada em outubro de 2019 para apurar crimes de fraude em licitações, corrupção e falsidade ideológica no Município de São Jerônimo da Serra.

Fonte: MPPR

CGE divulga cartilha sobre condutas permitidas e vedadas nas eleições


As principais dúvidas sobre ações e atividades permitidas e vedadas em ano eleitoral foram respondidas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), em sua nova cartilha disponível no site do órgão, a partir desta terça-feira (25). O material reúne as legislações sobre o tema para auxiliar tanto servidores e gestores da administração pública quanto a população e entidades de controle social.

Geralmente, em período eleitoral, surgem indagações sobre a conduta de autoridades e gestores quanto a obras e convênios, que podem gerar suspeitas e denúncias pelo desconhecimento da legislação. O
material pode ser consultado no site www.cge.pr.gov.br, na aba Institucional, no item Legislação e no título Recomendações.

“A cartilha tem o objetivo de informar a população, que exerce o controle social na fiscalização do governo, mas, principalmente, servidores e gestores. Muitos deles, exercem pela primeira vez cargo público durante as eleições”, explicou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.

O material compila informações da Constituição Federal, de leis, e das resoluções do Tribunal de Contas do Estado que tratam da postura do poder público nesse período. Está incluído o decreto estadual número 4.379, com as condutas vedadas aos agentes públicos para as eleições 2020, editado pela Procuradoria-Geral do Estado.

ASSUNTOS - Entre os assuntos tratados, estão os tipos de publicidade e propaganda impedidas de serem divulgadas; considerações sobre uso de imóveis e bens públicos; inaugurações e contratação de servidores.

A conduta do servidor público diante desse cenário também é abordada, como a participação em campanhas apenas fora do horário de trabalho e a proibição de usar material publicitário eleitoral nos departamentos públicos, como broches e adesivos.

Confira
AQUI a íntegra da cartilha.

Box

Para a elaboração da cartilha foram consideradas as seguintes legislações
Constituição Federal de 1988.

Emenda constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, que adia, em razão da pandemia, as eleições municipais de outubro de 2020.

Decreto Estadual nº 4.379, de 26 de março de 2020, que divulga condutas vedadas aos agentes públicos neste ano eleitoral.

Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.

Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece casos de inelegibilidade entre outras providências.

Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições.

Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

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