quinta-feira, 2 de julho de 2020

Câmara aprova Projeto de Lei do vereador Eraldo que dispõe sobre atendimento preferencial para as pessoas portadoras de fibromialgia


Na última segunda-feira (29), em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Turvo, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Eraldo Mattos, que dispõe sobre atendimento preferencial para as pessoas portadoras de fibromialgia. 

Art. 1º - Será dispensado atendimento preferencial a toda pessoa portadora de fibromialgia, nos estabelecimentos públicos, bancos, lotéricas e todo e qualquer estabelecimento comercial que venha a gerar filas para atendimento. 

Art. 2º - Para o credenciamento de pessoas portadoras de fibromialgia será necessário que as mesmas procedam cadastramento junto a secretaria municipal de Assistência Social: 

§ 1º - Para o cadastramento a pessoa deverá estar acompanhada de laudo médico com os códigos da doença, documentos pessoais e comprovante de residência. 

§ 2º - A carteira/cartão deverá ser confeccionada pela secretaria de Assistência Social, com as especificidades da natureza, para o fim que se destinam, de preferencia em filas de qualquer estabelecimento dentro do município de Turvo. 

§ 3º - O prazo de validade da carteira/cartão deverá ser de acordo com o laudo médico, se permanente ou por tempo determinado. 

Art. 3º - As empresas que procedem a pagamentos terão que incluir as pessoas portadoras de fibromialgia, devidamente credenciadas, em suas filas preferenciais, tais como a de gestantes, idosos, portadores de necessidades especiais e outros. 

Art. 4º - Os portadores de fibromialgia, poderão se utilizar das vagas de estacionamento definidas para portadores de necessidades especiais, tanto em vias públicas como em estabelecimentos comerciais. 

Paragrafo Único – Para utilizar-se das vagas preferenciais, as pessoas deverão colocar em local visível a carteira/cartão, de portador de fibromialgia, para melhor identificação do veículo. 

JUSTIFICATIVA DO VEREADOR: O projeto de lei em questão tem por finalidade incluir no tratamento preferencial, tanto no caso de filas de recebimento ou pagamentos, como nas vagas de estacionamento, para pessoas que sejam acometidas de fibromialgia, seguindo na mesma lide, que vem sendo feita em outras esferas de governo, como é o caso de projeto de lei tramitando no Congresso Nacional de autoria do deputado Boca Aberta e na Assembleia do Estado de autoria do deputado Michele Caputo. 

Também pesquisamos a respeito da doença e pudemos verificar se tratar de sintomas de dor em todo o corpo, principalmente na musculatura, causando também fadiga, dificuldades para dormir, alteração de memoria, ansiedade, depressão e alterações intestinais, o que em muito dificulta a permanência dessas pessoas, por longo período em filas de espera, o que pretendemos com a edição desta lei, para o que solicitamos aos nobres pares, especial atenção ao exposto e ao final a aprovação de tal legislação, para assim podermos levar mais este beneficio a população de nosso município. 

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