sexta-feira, 28 de abril de 2017

Dia 28 de Abril: Greve geral dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil



Milhares de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil estão em greve hoje, dia 28 de abril, mobilizando-se contra a Reforma Trabalhista e a Reforma Previdenciária propostas pelo governo de Michel Temer. Esta greve foi convocada por centrais sindicais, mas conta com o apoio de diversos setores da Igreja Católica, Presbiteriana, Luterana, Batista, entre outras, além do próprio Ministério Público do Trabalho. A avaliação destes segmentos é que estas medidas retiram e enfraquecem direitos trabalhistas fundamentais. Vejamos alguns dos pontos desta reforma:

Reforma na Previdência: em geral, a reforma aumentará o tempo de contribuição da classe trabalhadora, ou seja, para se aposentar o trabalhador deverá trabalhar por mais tempo. O projeto inicial previa uma idade mínima única para se aposentar: 65 anos, sem distinção entre homem, mulher, trabalhador rural ou urbano, além de um acréscimo de 50% do tempo que ainda precisa trabalhar para se aposentar (o chamado “pedágio”). O projeto tem sofrido alterações e o relatório final fixa que para o setor privado, por exemplo, a idade mínima para se aposentar é de 65 para homens, 62 anos para mulheres e eleva o tempo mínimo de contribuição para 25 anos e o “pedágio” passa a ser de 30%. Após esses 25 anos, o benefício será de 70% da média dos seus salários, desde 1994. Para receber o benefício integral (100%), o trabalhador deverá ter 40 anos de contribuição. Terá fim a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição. Algumas categorias de servidores públicos, professores e trabalhadores rurais seguem algumas regras diferentes.

Reforma Trabalhista: Acordos entre patrão e empregado passam a ter mais validade do que aquilo que está na lei. A jornada de trabalho e o intervalo para o almoço, por exemplo, não são mais compreendidos como questões de saúde ou segurança do trabalho e podem ser negociados (o patrão pode negociar, por exemplo, para que o horário de almoço seja de 30 min.). O plano de cargos e salários também deve ser negociado, podendo ser mudando constantemente e sem necessitar de homologação do Ministério do Trabalho. Com a reforma passa a ser permitido o trabalho de mulheres grávidas em ambientes insalubres, desde que se apresente atestado médico que afirme não haver risco à mãe ou ao bebê.

Alguns direitos das/dos trabalhadoras/es estão em risco e a greve é uma forma assegurada pela Constituição Federal (artigo 9º.) de enfrentamento e resistência à precarização do trabalho e a perda de garantias sociais. A reforma trabalhista foi aprovada nesta quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados deverá ser votada pelo Senado. A Reforma da Previdência ainda deverá ser votada pela Câmara.

Por Guilherme Augusto Marenda Borgo

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