sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Juiz confirma decisão que suspende multa por farol desligado em rodovias.

Do G1  (Foto: Divulgação / Polícia Rodoviária Federal)


A Justiça Federal em Brasília rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e confirmou nesta sexta-feira (16) a decisão que suspende a aplicação de multa para motoristas que trafegarem com farol desligado em rodovias, durante o dia. A sentença provisória foi emitida no último dia 2e segue em vigor. Cabe novo recurso.

Com isso, a emissão de multas segue proibida. A decisão não anulou as notificações que já tinham sido emitidas até o dia 2 de setembro. Na sentença, a Justiça define que a cobrança só pode ser aplicada novamente quando as estradas onde vale a nova regra estiverem "devidamente sinalizadas".

No recurso apresentado na quarta (14), a AGU defende que a Justiça não esclareceu "qual o tipo de sinalização que seria suficiente à aplicação das multas". O caso voltou às mãos do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal, que rejeitou o argumento.

Em nota, a AGU informou que ainda não tinha sido notificada da nova decisão até as 18h desta sexta, mas "é certo que vai apresentar recurso ao Tribunal Regional Federal".

Segundo o Ministério das Cidades, a decisão da Justiça Federal "não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito". "A intenção da aplicação da Lei é preservar vidas aumentando as condições de segurança nas rodovias, estradas e ruas do País", afirmou o ministério ao comentar a decisão original, no início do mês.

Lei polêmica
A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol baixo seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para para R$ 130,16.

No primeiro mês de validade da regra, entre 8 de julho e 8 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal registrou 124.180 infrações nas rodovias federais. Nas estradas estaduais de São Paulo, outras 17.165 multas foram aplicadas. No Distrito Federal, as multas superaram em 35% o número de autuações por estacionamento irregular.

Regra em debate
O farol baixo é o que as pessoas chamam de farol, até então exigido para todos os veículos somente durante a noite e dentro de túneis. O uso das luzes já era obrigatório para as motos durante o dia e a noite, em todos os lugares.

A ação foi proposta pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (Adpvat). No pedido, a associação afirma que a regra nova teria sido instituída com a "finalidade precípua de arrecadação", o que representaria desvio de finalidade. A ação também se baseia no artigo 90 do Código Brasileiro de Trânsito, que diz que "as sanções previstas no código não serão aplicadas nas localidades deficientes de sinalização".

"Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas, rodovias, etc. penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a Capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável. Para se evitar infringir a lei, não há outra forma senão os faróis ligados em todos os momentos", diz trecho da ação.

Campanha de multivacinação começa nesta segunda-feira em todo o Paraná.


A Campanha de Multivacinação 2016 começa nesta segunda-feira (19) e vai até o dia 30 com o objetivo de resgatar não vacinados ou completar esquemas de imunização. São 14 tipos de vacinas que fazem parte do esquema vacinal de crianças menores de 5 anos e entre 9 de 14 anos. No Paraná, serão mais de 2 mil salas de vacina em funcionamento.

“Os pais devem ficar atentos e levar os filhos que fazem parte do público-alvo da campanha até a Unidade de Saúde mais próxima para completar a carteirinha de vacinação. Queremos aumentar cada vez mais a adesão à campanha e reduzir as doenças imunopreveníveis no Paraná”, disse o coordenador estadual de Imunização, da Secretaria de Estado da Saúde, João Luís Crivellaro. 

No próximo sábado (24), dia D da campanha, as Unidades de Saúde em 394 municípios estarão abertas. De acordo com o coordenador, é importante levar a caderneta de vacinação, mas mesmo sem ela as vacinas serão aplicadas. Também é necessário portar um documento de identificação da criança.

Segundo Crivellaro, a caderneta de vacinação é um documento pessoal e deve acompanhar a criança e o adolescente a todo o momento. Pais e responsáveis devem ser incentivados a trazerem a caderneta de vacinação para uma avaliação criteriosa da situação vacinal. 

ADOLESCENTES – Diferente dos outros anos, a campanha de 2016 abrange também os adolescentes. “Além da resistência dos adolescentes a se vacinarem, muitas vezes os pais acreditam que quem está nesta idade já não precisa mais tomar vacina e acabam não incentivando os filhos”, alerta Crivellaro. 

O alerta maior é para a vacina de HPV, que previne o câncer de colo do útero. Todas as meninas de 9 a 13 anos devem receber duas doses com o intervalo de seis meses entre as aplicações. Além dessa, também fazem parte da campanha as vacinas dupla adulto (difteria e tétano), DTP (difteria, tétano e coqueluche), febre amarela, hepatite A, meningocócica C, pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, meningite e hepatite B), pneumo 10, rotavírus, varicela, VIP (poliomelite injetável), VOP (poliomelite oral), tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) e tetra viral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela). 

DENGUE – Os municípios de Paranaguá e Assaí, que estão vacinando pessoas a partir de 9 anos contra a dengue, devem ter um cuidado especial. As crianças que foram imunizadas devem respeitar um intervalo de 30 dias para uma nova vacina.

Fonte: www.aen.pr.gov.br

Candidato a prefeito Miguel divulga agenda dessa sexta e sábado.



O candidato a prefeito de Turvo Miguel divulga agenda dessa sexta e sábado. 

Nessa sexta, (16), as 19h30min, a reunião acontece na Dodge (salão da igreja).

Sábado (17), as 15h00 a reunião acontece no Faxinal de Baixo ( Casa do Natal).

 As 18h30, a reunião acontece em Faxinal da Boa Vista (Salão Ucraniano).



Acontece hoje as finais da Copa União de Futsal de Santa Maria do Oeste.


Nessa sexta-feira, 16 de setembro, no ginásio de esportes de Santa Maria do Oeste – PR, acontece as finais da Copa União de Futsal 2016, categoria livre municipal e veterano regional. 

As 19h00: Decisão de 3º lugar na categoria veterano regional: Agronova Reumatismo de Palmital x Clinica Thiale de Pitanga.

20h00: Decisão de 3º lugar na categoria livre municipal: Juventude x Braz Pé Calçados de Santa Maria do Oeste.

21h00: Final na categoria veterano regional: Lojão do Braz Turvo/Blog do Elói x Distribuidora Agenes de Santa Maria.

22h00: Final na categoria livre municipal: Piquiri Papéis x NS das Vitórias.








OCORRÊNCIAS POLICIAIS EM TURVO: ACIDENTE DE TRÂNSITO E APOIO A OUTROS ÓRGÃOS.

OCORRÊNCIAS ATENDIDAS PELA POLÍCIA MILITAR DE TURVO, CONFORME RELATÓRIO ENVIADO A IMPRENSA:

ATENDIMENTO DE ACIDENTE/INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DIA 15/09/2016

RECEBIDA A LIGAÇÃO COM A INFORMAÇÃO DE QUE TERIA OCORRIDO UM ACIDENTE DE TRANSITO NO CENTRO E QUE TERIA UMA PESSOA DO SEXO FEMININO FERIDA. DESLOCADO ATÉ O LOCAL E CONSTATADO O FATO, ACIDENTE DO TIPO ABALROAMENTO TRANSVERSAL, ENVOLVENDO UM ÔNIBUS MPOLO BRANCO E UMA MOTO HONDA CG VERMELHA ONDE A VITIMA CONDUTORA DA MOTO JÁ HAVIA SIDO REMOVIDO PELA AMBULÂNCIA MUNICIPAL PARA O HOSPITAL BOM PASTOR. SENDO FEITO OS PROCEDIMENTOS DE PRAXE E CONSTATADO QUE A MOTOCICLETA NÃO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADA BEM COMO A CONDUTORA NÃO TINHA HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR MOTOCICLETA, SENDO ASSIM FEITA AS NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS E REMOVIDA A MOTOCICLETA JUNTO AO PATIO DO DPM DE TURVO. O ÔNIBUS NÃO FOI LOCALIZADO NENHUMA IRREGULARIDADE SENDO LIBERADO PARA O CONDUTOR NO LOCAL.

APOIO A OUTROS ÓRGÃOS

COMPARECEU NO DESTACAMENTO O SENHOR TÉCNICO JUDICIÁRIO (OFICIAL DE JUSTIÇA), SOLICITOU QUE A EQUIPE POLICIAL DESLOCASSE JUNTAMENTE COM O MESMO PARA DAR CUMPRIMENTO NO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE UM JOVEM, PARA QUE O MESMO SE AFASTE DE SEU LAR ONDE MORA JUNTAMENTE COM SUA GENITORA, SENDO ASSIM FOI ACOMPANHADO O SOLICITANTE E DADO CUMPRIMENTO AO MANDADO.