MPPR em Manoel Ribas ajuíza ação civil para que presos que estão na cadeia pública local sejam transferidos para o sistema penitenciário

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Manoel Ribas, no Norte Central do estado, ajuizou nesta quarta-feira, 16 de dezembro, ação civil pública contra o Estado do Paraná para que providencie a imediata remoção de presos que atualmente cumprem, indevidamente, penas na cadeia pública da cidade. O MPPR requer a transferência, para o Sistema Penitenciário Estadual, de 28 presos que já foram condenados em sentença transitada em julgado e de 11 presos que integram facções criminosas.

A Promotoria de Justiça relata que a Delegacia de Polícia de Manoel Ribas não possui condições para acomodar a quantidade de presos que hoje são mantidos lá, de modo improvisado, destacando na ação que esse atual cenário de superlotação causa prejuízos à atuação da Polícia Civil, pois os investigadores de polícia tem que deixar de exercer suas funções para atuarem na vigilância e custódia dos detentos. “O risco é grande e a situação representa verdadeira bomba-relógio na iminência de explodir. Aliado à precária estrutura física da Cadeia Pública local, estas condições colocam em risco a integridade física dos servidores da Delegacia, assim como da população da Comarca de Manoel Ribas”, sustenta o MPPR.

Monitoramento estadual – Desde 2016, o Ministério Público do Paraná mantém procedimento específico a partir do qual monitora a questão prisional e penitenciária do estado, por meio de projeto estratégico que busca uma retirada consistente e planejada da população prisional custodiada em carceragens de delegacias de polícia. No âmbito dessa fiscalização, e em articulação com o Tribunal de Contas do Estado, foi proposto, em 2019, Termo de Ajustamento de Gestão e Conduta com o Governo do Estado, com cláusulas que abrangem diversos eixos relacionados à questão, muitas das quais já vêm sendo atendidas, inclusive com a incorporação de várias dessas unidades prisionais desestruturadas pelo Departamento Penitenciário do Paraná. O objetivo é o aprimoramento contínuo da atual política estadual de segurança pública e penitenciária.

Fonte: MPPR

Polícias Rodoviárias realizam operação integrada em Guarapuava

As Polícias Rodoviárias Estadual e Federal de Guarapuava realizaram nesta quarta-feira (16) uma operação integrada nos principais trechos de rodovias que cortam o Município. A ação de fiscalização buscou identificar possíveis situações de infração e alertar os motoristas para os riscos das ultrapassagens irregulares.

A iniciativa mobilizou equipes ao longo da PR 466 e da BR 277, com policiais rodoviários trabalhando de maneira integrada, no mesmo horário, com foco na fiscalização de ultrapassagens indevidas. Cinco equipes diferentes estavam dispostas em pontos estratégicos nos trechos de rodovia em Guarapuava.

Mesmo estando em pontos distintos, havia troca de informações sobre as condições e estratégias de operação. Assim, um veículo identificado em situação de irregularidade acabava sendo parado pela equipe que estava no ponto seguinte de bloqueio.

Mais do que aplicar multa, a ação teve como objetivo o alerta e a conscientização. A ultrapassagem indevida é aquela realizada em local proibido e aquela que, mesmo em local permitido, é feita de maneira forçada, causando risco ao trânsito. Esta conduta está diretamente relacionada aos acidentes do tipo colisão frontal, que tende a resultar em graves consequências, tanto em danos materiais como em ferimentos e óbitos.

Neste tipo de acidente, ocorre a soma das velocidades dos veículos que transitam em sentidos opostos.

Os condutores que foram flagrados ultrapassando em local proibido receberam uma multa de R$ 1.467,35 e mais sete pontos na CNH. Os que foram flagrados realizando ultrapassagem de forma forçada, além de uma multa de R$ 2.934,70, terão sua habilitação suspensa.

Na fiscalização, os agentes também alertaram para outras situações de risco, como as condições dos equipamentos de segurança, a documentação do motorista e do veículo e a aplicação de testes do bafômetro.

Números da operação:

Foram abordados 230 veículos

Multas por ultrapassagens irregulares: 31

Multas por não utilização do cinto ou cadeirinha: 7

Total de multas: 81

Veículos removidos ao pátio: 8

Documentos retidos até a regularização do veículo: 5

Auxílio aos usuários: 3

Efetivo empregado: 10 policiais

Informações e Imagens PRF

Chuva deixa 10 mortos e desaparecidos em Presidente Getúlio, em Santa Catarina

Ao menos dez pessoas morreram em Presidente Getúlio, em Santa Catarina, durante a forte chuva que atingiu o estado a partir da noite de quarta-feira (17). O temporal provocou enxurrada, alagamentos e deslizamento de terra em cidades do Vale do Itajaí. Segundo a Defesa Civil estadual, mais cidades no Vale do Itajaí foram atingidas, mas não foram informadas quais.

O corpo de bombeiros voluntário de Presidente Getúlio, no Vale do Itajaí, e os bombeiros de Ibirama confirmaram que, além das mortes, há pessoas desaparecidas no município de Presidente Getúlio. O acesso à cidade, que fica a cerca de 80 quilômetros de Blumenau, está bloqueado por causa de deslizamentos de terra.

“A situação aqui na cidade de Presidente Getúlio é caótica. Recebemos mais de 100 ligações, a maioria delas em virtude de inundação. [Inundou] Casas, veículos que estavam sendo arrastados. Tiveram casas em que [a água] passou do ombro das pessoas. Foram confirmado óbitos em virtude dessa enxurrada”, disse o comandante dos bombeiros voluntários de Presidente Getúlio, Alex Lima.

Segundo a corporação, corpos foram encontrados e há pessoas desaparecidas que foram arrastadas pela enxurrada. "Houve significativas perdas de vidas e patrimônios", disse o bombeiro Saulo Eduardo Fonseca, da corporação de Ibirama, que também auxilia nas ocorrências em Presidente Getúlio. Continue lendo...

Fonte: G1 SC e NSC TV

IAT apreende equipamentos de pesca ilegal nos rios Ivaí, Paraná e Piquiri

O Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, finalizou nesta semana mais uma força-tarefa de fiscalização contra a pesca ilegal. A ação foi realizada nos rios Ivaí, Paraná e Piquiri, e faz parte das ações programadas para a temporada de verão 2020/2021.

Foram apreendidos 58 equipamentos e mais de 1400 metros de rede. O gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Alvaro Cesar de Góes, informa que durante a temporada de verão, o IAT irá realizar diversas ações de fiscalização no Interior do Estado.

“O objetivo é coibir possíveis práticas ilegais que possam ocorrer até o final do mês de fevereiro de 2021, data que em termina o período de piracema em todos os rios do Paraná”, disse.

PIRACEMA – Desde o dia 1º de novembro, é proibida a pesca predatória de espécies nativas em toda a bacia hidrográfica do Rio Paraná. A restrição é instruída pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama), pela Instrução Normativa nº 25/2009, e acontece há mais de 15 anos.

A determinação protege todas as espécies nativas do Estado no período em que a maioria delas se reproduz. Fazem parte desse grupo o bagre, dourado, jaú, pintado e o lambari.

A proibição compreende todo o Rio Paraná, seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções de água inseridas na bacia de contribuição do rio.

FORÇA-TAREFA - Ao todo, 11 agentes fiscais dos Escritórios Regionais do IAT em Cianorte, Foz do Iguaçu, Maringá, Toledo e Umuarama percorreram trechos em embarcações e por terra ao longo dos rios Ivaí, Paraná e Piquiri.

A força-tarefa foi realizada desde o município de Tapira, abrangendo também Douradina, Ivaté, Icaraíma, Alto Paraíso e Altônia (Noroeste), até Guaíra, no Oeste do Estado.

O coordenador da ação e chefe do Escritório Regional de Maringá, Antonio Carlos Cavalheiro Moreto, explica que durante quatro dias foram localizados e retirados boa quantidade de materiais armados de pesca predatória como redes, espinhel e Anzóis de Galho.

“Nas redes, foram encontrados apenas dois peixes vivos que foram devolvidos aos rios para que consigam concluir sua reprodução. Quando encontramos peixes que não estão aptos à soltura, eles são doados a entidades filantrópicas para que sirvam de alimentos, o que não foi o caso dessa fiscalização”, afirmou.

Dos materiais, os que não puderem ser encaminhados à reciclagem, como molinetes e carretilhas, também são doados para serem convertidos em renda a entidades filantrópicas.

Entre os equipamentos de pesca apreendidos na fiscalização, estão 12 cordas de espinhel com aproximadamente 800 metros comprimento ao todo, cerca de 1.460 metros de redes de diversas malhas armadas, 20 anzóis de Galho, 13 molinetes, carretilha e caniço, dois covos, uma tarrafa, e dez boias loucas.

Foram lavrados cinco termos de apreensão como ignorado, ou seja, materiais apreendidos por estarem armados nos rios ou que foram abandonados pelos infratores com a chegada da fiscalização

Polícia prende grupo envolvido com compra e venda de pontos em CNH

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu 13 pessoas durante operação organizada nesta quarta-feira (17) contra um grupo envolvido com a compra e venda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Sete foram presos por mandados de prisão temporária e seis autuadas em flagrante por posse/porte de arma de fogo, durante o cumprimento de 119 mandados de busca e apreensão. 

Cerca de 250 policiais estiveram nas ruas para cumprir as ordens judiciais em 14 cidades do Paraná: Curitiba, São José dos Pinhais, Maringá, Marialva, Sarandi, Foz do Iguaçu, Cianorte, Campo Mourão, Londrina, Cambé, São Jorge do Ivaí, Porto Rico, Paiçandu e Janiópolis.

As buscas resultaram na apreensão de celulares, notebooks, pendrives, HDs externos, folhas de cheque, CNHs e cópias, documentos de veículos, autos de infração de trânsito e multas, R$ 4,5 mil em dinheiro, armas (dois revólveres calibre 38, duas pistolas .380, uma espingarda calibre 38) e diversas munições.

Entre os investigados estão despachantes, empresas de consultoria de trânsito e autoescolas. Quinze deles possuem antecedentes por crimes como embriaguez ao volante, afastar-se de local de crime para fugir da responsabilidade civil e penal, tráfico de drogas, estelionato, porte ilegal de arma de fogo, furto, falsificação de selo ou sinal público, uso de documento falso, dirigir sem CNH, associação criminosa, receptação e sonegação tributária.

A investigação foi iniciada há nove meses, mas trabalha com levantamentos feitos desde 2018. A PCPR apurou a existência de 3,5 mil pontos fraudados. Muitos dos condutores indicados eram pessoas que já morreram.

Segundo a Polícia Civil, o foco da ação não é apenas responsabilizar empresas envolvidas nos crimes, mas também pessoas comuns que oferecem suas CNHs para receberem pontuação, isentando de responsabilidade os verdadeiros infratores, evitando tenham seus documentos suspensos ou cassados. 

O Detran/PR dá apoio às investigações e estabelece novas rotinas para aumentar a segurança de seus sistemas, com o objetivo de evitar este tipo de indicação de condutor fraudulenta.

Os suspeitos estão são investigados por falsidade ideológica e associação criminosa.

OUTRAS APREENSÕES – Na mesma operação os policiais encontraram anabolizantes, pássaros sem autorização ambiental, 50 quilos de pedras preciosas brutas, entre rubis, esmeraldas e alexandritas. Junto das pedras foram localizados laudos de autenticidade, avaliação e análise que avaliam os rubis e esmeraldas em R$ 1,5 milhão e alexandritas em US$ 1.759 milhão.

Educação prorroga mandatos de diretores de colégios estaduais

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte vai prorrogar o mandato dos atuais diretores e diretores auxiliares das escolas estaduais até 09 de julho de 2021

Os atuais mandatos encerrariam no fim deste ano, mas as eleições marcadas para 09 de dezembro – que definiriam os novos gestores para o período de 2021 a 2024 – foram suspensas por decisão liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A data da nova eleição será anunciada posteriormente e deverá acontecer no primeiro semestre de 2021.

Os atuais diretores e diretores auxiliares poderão optar pela não prorrogação de seu mandato, comunicando a decisão ao chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE), via e-mail, até esta sexta-feira (18).

Nas instituições de ensino em que não houver prorrogação dos mandatos, a Secretaria da Educação fará a indicação do diretor e do diretor auxiliar com base no artigo 9º da Lei nº 18.590, de 13 de outubro de 2015. Diretores e diretores auxiliares que não se adaptaram à gestão escolar no sistema de aulas não presenciais, adotadas desde o início de abril, não terão os mandatos renovados.

Mais de 90% das 1.851 chapas inscritas nas eleições suspensas participavam como chapa única no processo.

Turvo - Boletim Oficial Covid-19

Nesta quarta-feira (16) não teve nenhum caso confirmado de covid-19 em Turvo. Permanece 238 casos positivos por meio do exame PCR do LACEN (Laboratório Central do Estado do Paraná) e 5 casos positivos por meio de testes sorológicos IGG/IGM, realizados em laboratório. 

Com isso o município mantém 18 casos ativos, e 33 pessoas aguardam o resultado do exame em isolamento domiciliar.

Médico denunciado pelo MPPR por ter cobrado R$ 3 mil para fazer cirurgia custeada pelo SUS é condenado a dois anos e oito meses de reclusão

A Vara Criminal de Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro do estado, condenou a dois anos e oito meses de reclusão um médico denunciado pelo Ministério Público do Paraná por corrupção passiva.

Na denúncia, oferecida em março deste ano, a 2ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio demonstrou que o profissional teria solicitado indevidamente de um paciente R$ 3 mil para fazer uma cirurgia na Santa Casa de Misericórdia, custeada pelo Sistema Único de Saúde. O pagamento indevido teria ocorrido em 26 de novembro de 2018, no consultório particular do médico.

De acordo com a pena estipulada e pelo fato de o réu ser primário, foi fixado para cumprimento da pena o regime inicial aberto. Cabe recurso da decisão.

Fonte: MPPR

Empresário desaparecido em Uberlândia pode estar na região de Turvo

O empresário Maurício Pietroski está desaparecido desde o dia 17 de novembro. Segundo informações repassadas ao Blog do Elói pela esposa do Mauricio. Eles moram em Uberlândia Minas Gerais. 

No dia em que ele desapareceu, ele deixou a esposa na manicure e desde então não foi mais visto. O veículo foi encontrado dois dias após o desaparecimento em outro bairro da cidade. Segundo a esposa, ele tem surtos depressivos e uma vez já perdeu a memória. 

Uma informação chegou até a família de Maurício, que um homem de Pitanga viu uma pessoa parecida com ele em um caminhão de “tora” próximo ao Posto Duas Meninas, em Turvo. 

Mauricio é natural de Pitanga e filho da senhora Emilia Javta, que mora em Barra Velha/SC. 

Qualquer informação favor entrar em contato pelo fone 34 9 9176-3627 - Edina Luiza Bulgarelli.

Estado seleciona policiais para atuar em colégios cívico-militares

O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou nesta terça-feira (15) a importância da participação de policiais militares da reserva remunerada no processo de implantação dos 199 Colégios Cívico-Militares que serão instalados em todo o Estado em 2021.

Durante entrevista coletiva para falar sobre o funcionamento do próximo ano letivo, que deverá começar em 18 de fevereiro, Ratinho Junior ressaltou o início das atividades desta nova modalidade de ensino na rede estadual, conforme escolha da própria comunidade.

O programa está selecionando 806 policiais da reserva e vai ofertar uma remuneração que varia de R$ 3 mil, para monitor cívico-militar, a R$ 3,5 mil, para a função de diretor cívico-militar. As unidades cívico-militares vão funcionar em colégios estaduais de 117 municípios.

Para concorrer à vaga de diretor cívico-militar, os interessados deverão estar no posto/graduação entre 3º sargento e coronel. Para a função de monitor, podem se candidatar policiais militares com graduação entre soldado de 1ª Classe e subtenente. O edital do processo seletivo pode ser acessado AQUI.

PROCESSO - Para ingressar no processo seletivo, os policiais devem procurar diretamente o Setor de Pessoal (P1) das unidades da PM, nas regiões que receberão o programa (conforme divulgado em edital), e apresentar o RG (funcional), o formulário de dados biográficos (já preenchido), data da Reserva Remunerada no Diário Oficial e declaração de próprio punho de que não exerce cargo público.

Após esta etapa, o processo de credenciamento continua de modo virtual. Para isso é necessário acessar o site da Secretaria de Educação. Ali o candidato encontra informações sobre as duas funções e pode dar sequência ao processo.

A iniciativa envolve as secretarias estaduais da Educação e Esporte e da Segurança Pública, com a proposta de uma gestão escolar compartilhada entre militares estaduais e profissionais da educação nas séries dos ensinos Fundamental e Médio. Das 806 vagas ofertadas, 199 são para diretor Cívico Militar e 607 para monitor Cívico Militar.