A deputada estadual Cristina Silvestri (PSDB) esteve em Brasília, nesta terça-feira (3). Em nome de toda a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), ela e a deputada Mabel Canto (PSDB) entregaram, ao Senado Federal, um ofício com apontamentos sobre os prejuízos que a minirreforma eleitoral pode causar às candidaturas femininas.
A entrega foi feita à procuradora especial da mulher, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), à líder da Bancada Feminina, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), e à suplente da mesa diretora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O ofício, assinado por todas as deputadas estaduais do Paraná, também foi entregue à ministra da Mulher, Cida Gonçalves.
O documento foi elaborado a partir de uma reunião estratégica realizada na última semana. “Fizemos um debate muito produtivo sobre a minirreforma. Ouvimos especialistas sobre pontos positivos e negativos. Nossa preocupação é em relação ao risco que algumas mudanças trazem em relação a cotas, fundo eleitoral e outros direitos que adquirimos ao longo do tempo”, diz a deputada Cristina, que é terceira vice-presidente da Alep. A intenção é alertar e sensibilizar os senadores para que a proposta seja reformulada.
O encontro que originou o ofício foi promovido pela Procuradoria Especial da Mulher da Alep em parceria com o Fórum Estadual de Mulheres de Instâncias de Partidos Políticos e contou com a participação de vereadoras, prefeitas e representantes de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) e Ministério Público. Esse movimento paranaense é pioneiro no Brasil.
A minirreforma foi aprovada pela Câmara Federal e agora tramita no Senado. Para ter validade nas eleições municipais de 2024, a proposta precisa ser sancionada pelo presidente da República até sexta-feira (6).
MUDANÇAS
A minirreforma eleitoral está prevista no projeto de lei federal 4438/2023, que pretende alterar trechos das leis nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
A principal preocupação apresentada no ofício assinado pela Bancada Feminina da Alep é em relação ao fundo partidário das mulheres, que, com a alteração pretendida pela minirreforma, poderá ser remanejado para as candidaturas masculinas.
Outro ponto negativo do modelo pretendido, do ponto de vista das deputadas estaduais, é a possível mudança no cálculo da cota mínima de 30% de candidaturas femininas. A proposta é que ele leve em consideração toda a federação e não a sigla partidária. Ou seja, com a nova regra, os partidos federados correriam o risco partido de não ter candidatas mulheres.
Nesta mesma direção está a proposta de alterar a regra de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A divisão poderá ser flexibilizada sem a garantia de pagamento de despesas de campanhas de mulheres.
Assessoria
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