Turvo assina Protocolo de Intenções para consórcio de resíduos sólidos | Turvo/Pr
O municipio de Turvo junto com Guarapuava, Goioxim e Campina do Simão assina um Protocolo de Intenções para a implantação de um consórcio público que será responsável pelo manejo compartilhado de resíduos sólidos. A parceria será formada durante reunião da Amocentro (Associação dos Municípios do Centro do Paraná) que está acontecendo em Campina do Simão, na tarde de hoje.
O objetivo do consórcio, cujo presidente ainda será definido, é elaborar as diretrizes da gestão dos resíduos sólidos na região, como viabilização da coleta seletiva, reciclagem e destinação final dos resíduos não reciclados.
O consórcio pretende cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei federal em vigor desde 2010, que prevê o fim dos lixões nas cidades brasileiras até 2014. A lei também determina que as cidades apresentem planos de gestão para receber recursos do governo federal.
Segundo o presidente da Amocentro, Marcos Seguro, prefeito de Turvo, a prioridade a partir da assinatura é definir o Plano Regional de Resíduos Sólidos e dar fim aos vários locais de despejo inadequados da região, com a construção de aterros sanitários e galpões de triagem.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente de Guarapuava, Celso Araújo, serão construídos dois aterros, um que contemple os municípios da Amocentro e outro para os municípios da Cantuquiriguaçu. Segundo Celso Araújo, o aterro do de Guarapuava passará a receber o lixo gerado por outros 15 municípios vizinhos, atendendo ao todo uma população de 330 mil pessoas. “Para isso, planejamos ampliar o espaço do nosso aterro, que tem vida útil estimada de seis anos apenas com a demanda municipal". Para o aterro de Guarapuava será destinado apenas os rejeitos dos municípios.
A gestão compartilhada dos resíduos sólidos beneficia, principalmente, os municípios de pequeno porte. De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, o Paraná tem mais de 200 municípios com menos de 10 mil habitantes. “Essas prefeituras não dispõem dos cerca de R$ 30 mil necessários por mês para a destinação adequada do lixo. Com o sistema de consórcios, o número de aterros a serem implantados diminuirá significativamente. É uma saída econômica, tecnicamente viável e com facilidades do ponto de vista da gestão", afirmou Cheida.
A responsabilidade sobre o destino dos resíduos sólidos é compartilhada. Às empresas compete o recolhimento dos produtos após o uso. À sociedade cabe participar dos programas de coleta seletiva e reduzir o consumo, gerando menos lixo. E o poder público deve apresentar planos para redução da geração de resíduos, reutilização dos materiais, reciclagem e disposição final.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos atribui maior responsabilidade aos geradores de resíduos, ao poder público e também aos consumidores. Além da coleta seletiva, outro aspecto importante é a logística reversa, termo que define a responsabilidade do fabricante pela destinação final de embalagens e resíduos após o uso.
Ainda não há um prazo previsto para o inicio do funcionamento do consórcio, uma vez que depende de definições técnicas, projeto de lei que deverá ser aprovada pelas Câmaras Municipais de cada município envolvido.
