LEILÃO DE BENS “INSERVIVEIS” DO
MUNICÍPIO DE TURVO.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Turvo recebeu petição, relatório da comissão permanente de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Urbanismo, que fez visita in loco ao parque de máquinas da prefeitura municipal para averiguar os bens a serem leiloados e pode constatar que grande parte desses bens ainda encontram em pleno funcionamento, como é o caso de um retroescavadeira que acabava de chegar de um serviço que estava prestando, também veículos ou sendo utilizados ou com pequenos reparos a serem realizados.
Alem disso e o ponto principal do relatório da comissão é o fato de que o mandato do atual prefeito se finda em pouco mais de dois meses e que os valores adquiridos com o leilão somente poderão ser aplicados na aquisição de novos equipamentos e por isso não se justifica o leilão neste momento e também deveria ser realizada uma melhor avaliação e aí sim serem disponibilizados para o leilão apenas os bens realmente inservíveis.
Outro ponto importante que a comissão levantou é que existem 49 máquinas de costura a serem leiloadas, nesse caso nem mesmo seria pelo valor do lance inicial, mas sim por um projeto de geração de emprego e renda, pois se trata de máquinas que podem ser utilizadas para abertura de facção ou mesmo para a realização de cursos profissionalizantes nessa área que emprega e gera renda a tantas famílias.
A comissão composta pelos vereadores Antonio Schinemann Sobrinho – Presidente, Eraldo Mattos de Oliveira e Vilson Ribeiro, solicita da presidência da Câmara providências cabíveis e judiciais para o imediato cancelamento desse leilão.
A Mesa Executiva de posse desse relatório fez petição a 7ª Promotoria de Justiça da Comarca, responsável pelo patrimônio público, protocolada sob número 464/2016 em data de 14/10/2016, apresentado os fatos constantes do relatório e ainda outros levantados, principalmente a noticia veiculada na RPC, sobre o indiciamento do senhor prefeito e mais dezesseis pessoas por fraude eleitoral, e também citou todas as comissões de investigação que foram realizadas pela Câmara e culminaram na abertura de inquéritos pela mesma promotoria.
Ao final a mesa solicitou da promotoria o total cancelamento do leilão desses “bens inservíveis”, no cumprimento do dever legislativo de zelar pelos bens patrimoniais do município e garantir um inicio de gestão do próximo ano com o mínimo de equipamentos necessários e a decisão da próxima gestão de se proceder a leilão daquilo que não se poderá utilizar e aqueles que puderem ser recuperados assim o serem para a prestação de serviços a população turvense.
Com informações da Câmara de Turvo.
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