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Secretaria da Fazenda alerta empresas do Simples Nacional sobre regularização

Quase 10% das empresas optantes do Simples Nacional no Paraná podem ser excluídas do regime em 2026 por causa de dívidas com a Receita Estadual. São mais de 28 mil contribuintes com pendências que precisam regularizar sua situação para não serem retiradas do regime tributário simplificado.

O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar n.123/2006 voltado para micro e pequenas empresas e que conta com um sistema favorecido e simplificado de recolhimento de tributos. Das cerca de 300 mil empresas paranaenses optantes pelo Simples Nacional, 28.834 foram notificadas pela Receita Estadual por causa de débitos tributários.

O número é mais do que o dobro do registrado no ano passado, quando pouco mais de 14 mil contribuintes foram notificados.

Essas notificações são originadas por dívidas pendentes em impostos estaduais, como IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços), TA (Termo de Acordo de Parcelamento) e a Dívida Ativa.

Somadas, as pendências somam quase R$ 129 milhões. O regulamento do Simples Nacional exige que estejam em dia tanto com os impostos federais quanto os estaduais.

"É muito comum empresas ficarem em vias de serem excluídas do regime por se esquecerem de pagar o IPVA, por exemplo, já que não é um imposto decorrente da sua atividade empresarial”, explica a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta. “Ainda assim, é fundamental estar em dia com o fisco para evitar dores de cabeça”.

REGULARIZAÇÃO – Segundo a Receita Estadual, as empresas notificadas têm 90 dias a partir da ciência do termo para acertar as contas, ou serão excluídas desse regime a partir de 1º janeiro de 2026.

A regularização pode ser feita por meio de pagamento integral do débito, via parcelamento ou por meio de outras medidas previstas no artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN) que suspendam a exigibilidade dos débitos.

A consulta aos termos de exclusão está disponível aos contribuintes e a seus representantes contábeis na área restrita do Portal do Simples Nacional, na opção "Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional".

Após a regularização dos débitos dentro do prazo, não há a necessidade de acionar a Receita Estadual. Como a verificação é efetuada de forma eletrônica, a regularização é feita automaticamente.

Para o caso de apresentar impugnação à exclusão, o pedido deverá ser protocolado no Sistema de Protocolo Integrado (eProtocolo) ou na repartição fiscal do domicílio tributário do contribuinte dentro do prazo de 90 dias da ciência do termo.

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Sessão Ordinária da Câmara de Turvo

Sessão desta segunda-feira (18/08). Acompanhe no vídeo abaixo:

Última rodada da fase de grupos define confrontos da Copa Turvo de Futebol

Neste domingo (17/08), no Estádio Municipal, foi realizada a última rodada da primeira fase da Copa Turvo de Futebol, nas categorias masculino e feminino.

Após os jogos, os confrontos das quartas de final, no masculino, ficaram definidos da seguinte forma:

- Esporte Clube Ideal x Meia Boca JR

- Clatur x F.M.C

- Jardim Vitória x Juventus Turvo

- Faxinal/Soripel x Ivaí

Já no feminino, a classificação final foi a seguinte:

- Marrecas FC – 09 pontos

- Aliadas da Bola – 06 pontos

- Nova União/Ivaí – 03 pontos

- Entre Amigas – 00 pontos

Com isso, Marrecas FC e Aliadas da Bola farão a grande final, que acontecerá juntamente com a decisão do masculino.

Quatro empresas disputam a restauração da PRC-466 entre Manoel Ribas e Pitanga

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), realizou nesta segunda-feira (18) a sessão de disputa do edital da restauração em concreto e ampliação da PRC-466 entre Manoel Ribas e Pitanga, na região central.

Quatro empresas estão participando da licitação, com a Ellenco Construções Ltda. tendo realizado a proposta de preços mais vantajosa para a administração pública, de R$ 231.670.000,00. Agora ela deve encaminhar uma planilha de valores atualizada e os documentos de habilitação para análise de comissão de contratação do DER/PR.

Outras duas participantes foram desclassificadas por apresentarem propostas de preço muito inferiores ou superiores ao orçamento estimado para a obra.

CONCRETO – Serão atendidos 43,05 quilômetros da rodovia, iniciando no acesso à subestação de Furnas, território de Manoel Ribas, e seguindo até Pitanga, terminando no entroncamento com a PR-460.

A pista será totalmente restaurada utilizando a técnica whitetopping, em que o pavimento asfáltico existente será utilizado como base para um novo pavimento rígido de concreto. Nos segmentos críticos de ultrapassagem serão implantadas faixas adicionais de tráfego.

Está previsto um novo viaduto do tipo rótula em desnível no entroncamento da PRC-466 com a PRC-487, em Manoel Ribas. A pista da PRC-466 será elevada e o tráfego da PRC-487 vai passar abaixo dela em duas trincheiras, com vias marginais permitindo a troca de rodovia.

Outro viaduto do tipo rótula em desnível será implantado em Pitanga, substituindo a interseção atual com a Rua da Liberdade, disciplinando o tráfego local e o acesso à rodovia, com a PRC-466 novamente sendo elevada no trecho.

Também serão realizadas melhorias no acesso à subestação de Furnas, na interseção de acesso a Manoel Ribas e no acesso para a Comunidade de Barra Santa Salete, além de pavimentação com pavimento asfáltico nos demais acessos regulamentados da rodovia.

O prazo de execução será de 870 dias, com os primeiros 180 dedicados a estudos, análises e elaboração do projeto executivo de engenharia. Os demais 690 dias serão utilizados para realização dos serviços de restauração e ampliação.

Homem é preso após agredir esposa na frente dos filhos em Boa Ventura de São Roque

Às 16h deste domingo (17/08), os plantonistas do Conselho Tutelar compareceram ao Destacamento da Polícia Militar de Boa Ventura de São Roque e informaram que haviam recebido uma denúncia de que, na localidade de Novo Paraíso, um homem embriagado estaria agredindo a esposa e os filhos.

A equipe policial deslocou-se até o local juntamente com os conselheiros tutelares, onde realizaram a abordagem de um homem de 54 anos e de sua esposa, de 37 anos, ambos apresentando sintomas de embriaguez alcoólica. Na residência também estavam os dois filhos do casal, uma adolescente de 12 anos e um adolescente de 14 anos.

As vítimas relataram à equipe policial e aos conselheiros que os pais haviam ingerido bebida alcoólica durante o dia e, após uma discussão, o homem de 54 anos desferiu um tapa no rosto da esposa, que caiu ao chão e sofreu um hematoma no braço direito.

Diante dos fatos, o agressor e a vítima foram encaminhados ao hospital para a confecção do laudo de lesões corporais e, posteriormente, apresentados à Polícia Judiciária de Pitanga para os devidos procedimentos. Os adolescentes ficaram sob a responsabilidade do Conselho Tutelar.

Agências do Trabalhador do Paraná têm 23,7 mil vagas de emprego abertas

O Paraná abre a semana com 23.714 vagas de emprego disponíveis nas Agências do Trabalhador e postos avançados de atendimento em todo o Estado. As oportunidades contemplam desde funções operacionais até cargos técnicos e de nível superior.

Entre as ocupações com maior número de vagas, estão alimentador de linha de produção (6.992 vagas), abatedor (1.119), operador de caixa (877) e magarefe – cortador de carne (840).

A Região Metropolitana de Curitiba concentra 3.804 oportunidades, com destaque para alimentador de linha de produção, faxineiro e auxiliar nos serviços de alimentação. Outras cidades-polo, como Cascavel (5.970 vagas), Campo Mourão (2.837) e Londrina (2.642), também lideram a oferta de postos de trabalho.

Além das vagas gerais, há 53 oportunidades no Master Job de Curitiba para funções que exigem cursos técnicos ou superiores, como engenheiro civil, técnico em segurança do trabalho, farmacêutico e professor de educação infantil.

Em outras regiões também há grandes oportunidades. A região de Maringá tem 1.106 vagas, com liderança para alimentador de linha de produção. Em Pato Branco, são 79 vagas para trabalhador da avicultura. Em Umuarama, há 92 vagas abertas para auxiliar de escritório em geral, e em Guarapuava um dos destaques é a busca por vendedor de comércio varejista.

“O Paraná mantém um ritmo consistente de geração de emprego e renda, com oportunidades para todas as regiões e perfis profissionais. O objetivo é ampliar ainda mais o acesso ao trabalho e qualificação, fortalecendo a economia e melhorando a vida dos paranaenses”, afirma o secretário de Trabalho, Qualificação e Renda, Do Carmo.

MUTIRÃO – O bairro Fazendinha, em Curitiba, recebe nesta quarta-feira (20) o Mutirão Emprega Mais Fazendinha, das 9h às 16h, na Rua da Cidadania (Rua Carlos Klemtz, 1700). A ação vai reunir mais de 3 mil vagas de trabalho em diversos setores, aproximando trabalhadores e empresas de forma ágil e fortalecendo a empregabilidade local.

Mais de 50 empresas participarão realizando entrevistas no local e encaminhando candidatos para contratação imediata. Há oportunidades para profissionais com ou sem experiência, e as senhas para atendimento serão distribuídas até as 13h, por ordem de chegada. Além das vagas, o evento contará com serviços de intermediação de mão de obra, atualização cadastral e encaminhamento para cursos de qualificação. Para participar, é necessário apresentar documento com foto e CPF e, preferencialmente, currículo atualizado.

Faleceu Veronica Rewnyi Vaz

Faleceu na manhã desta segunda-feira (18/08), aos 64 anos, Veronica Rewnyi Vaz.

O velório está sendo realizado no salão da igreja da Vila Rural, em Banhado Vermelho.

O sepultamento ocorrerá nesta terça-feira (19/08), às 10h.