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terça-feira, 15 de junho de 2021

TCE-PR determina devolução superior a R$ 1,8 milhão ao cofre de Palmital


O cofre do Município de Palmital, na Região Central do Paraná, deverá receber a devolução de R$ 1.819.895,54, utilizados ilegalmente na terceirização de mão de obra entre os anos de 2008 e 2012. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O valor exato a ser ressarcido será corrigido monetariamente após o trânsito em julgado do processo, do qual cabe recurso.

Ao julgar processo de Tomada de Contas Extraordinária relativa a repasses feitos pela prefeitura à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Palmital, que totalizaram R$ 4.080.882,99 naquele período de cinco anos, a Primeira Câmara do TCE-PR concluiu que parte da verba foi utilizada na remuneração de 124 profissionais das áreas administrativa, de educação, saúde, cultura e esporte, contratados sem concurso público, em ofensa ao artigo 37, inciso II da Constituição Federal. Entre os contratados estavam advogado, contador, professores, médicos e dentistas.

Além dessa irregularidade, não foi apresentada ao Tribunal de Contas documentação comprovando a forma como foi gasta parte dos recursos. Outra parte foi utilizada indevidamente no suposto pagamento de indenizações trabalhistas aos profissionais contratados e no pagamento de juros e multas por encargos trabalhistas legais quitados com atraso.

Dos R$ 1.819.895,54 que deverão ser devolvidos, a maior parte - R$ 1.754.448,19 - se referem à quantia cuja utilização na finalidade do convênio não foi comprovada com documentos, já que a APMI de Palmital descumpriu a obrigação legal de prestar contas da utilização da verba repassada em 2008, motivo que levou o TCE-PR a instaurar a Tomada de Contas Extraordinária. Pela devolução desse montante foram responsabilizados, solidariamente, a APMI, o então prefeito de Palmital Darci José Zolandek (gestão 2005-2008) e sua esposa e então ocupante do cargo de presidente da APMI, Nilva Aparecida Demate Zolandek.

A APMI, o ex-prefeito Clério Benildo Back (gestão 2009-2012) e Viviana Aparecida Vicentin, presidente da entidade beneficente nesse período, foram responsabilizados, solidariamente, pela devolução dos R$ 31.127,74 gastos indevidamente no pagamento de multas e juros de encargos trabalhistas quitados com atraso, assim como pelos R$ 34.319,61 supostamente destinados ao pagamento de verbas trabalhistas decorrentes de sentenças judiciais.

O TCE-PR também aplicou um total de nove multas nesse processo, com base no artigo 87 de sua Lei Orgânica (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Clério Back recebeu seis sanções, totalizando R$ 7.980,38, por não apresentar a prestação de contas do ano de 2008, pelo atraso na prestação de contas dos exercícios de 2009 a 2012, pela terceirização irregular de mão de obra e pela não contabilização das despesas com pessoal. Darci Zolandek recebeu duas multas, no valor total de R$ 2.901.96, decorrentes da terceirização irregular de mão de obra e da não contabilização das despesas com pessoal. Já Viviana Aparecida Vicentin foi sancionada uma vez, em R$ 1.450,98, por ter depositado o dinheiro em conta não específica ao convênio e mantida em banco não oficial.

Além da devolução de valores e do pagamento de multas, Darci Zolandeck, Clério Back, Nilva Zolandeck e Viviana Vicentin terão os nomes inscritos no cadastro de gestores com contas julgadas irregulares pelo TCE-PR.

Aprovado por unanimidade na sessão virtual nº 7/2021 da Primeira Câmara do TCE-PR, concluída em 20 de maio, o voto do relator, conselheiro Artagão de Mattos Leão, seguiu a instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR). Cabe recurso da decisão, contida no Acórdão nº 1095/21 - Primeira Câmara, veiculado em 7 de junho, na edição nº 2.553 do Diário Eletrônico do TCE-PR.


Fonte: TCE/PR

Paraná registra 3.961 novos casos e 340 óbitos pela Covid-19


A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta terça-feira (15) mais 3.961 casos confirmados e 340 mortes pela Covid-19 no Paraná. Os números são referentes aos meses ou semanas anteriores e não representam a notificação das últimas 24 horas.

Os dados acumulados do monitoramento da doença mostram que o Estado soma 1.150.281 casos confirmados e 28.389 óbitos.

Os casos confirmados divulgados nesta data são de janeiro (43), fevereiro (18), março (17), abril (87), maio (317) e junho (3.418) de 2021, e dos seguintes meses de 2020: agosto (1), setembro (5), outubro (4), novembro (8) e dezembro (43).

INTERNADOS – O informe relata que 2.772 pacientes com diagnóstico confirmado estão internados. São 2.066 pacientes em leitos SUS (970 em UTIs e 1.096 em enfermarias) e 706 em leitos da rede particular (368 em UTIs e 338 em enfermarias).

Há outros 3.152 pacientes internados, 1.167 em leitos de UTI e 1.985 em enfermarias, que aguardam resultados de exames. Eles estão nas redes pública e particular e são considerados casos suspeitos.

ÓBITOS – A Secretaria da Saúde informa a morte de mais 340 pacientes. São 147 mulheres e 193 homens, com idades que variam de 3 a 100 anos. Os óbitos ocorreram de 2 de março a 15 de junho de 2021.

Os pacientes que morreram residiam em Curitiba (65), Apucarana (43), Santo Antônio da Platina (22), Londrina (19), Ponta Grossa (13), Foz do Iguaçu (11), São José dos Pinhais (11), Araucária (8), Ventania (6), Araruna (5), Paranavaí (5), Pinhais (5), Castro (4), Ibaiti (4), Imbituva (4), Maringá (4), Pato Branco (4), Ampére (3), Campo Largo (3), Campo Mourão (3), Guarapuava (3), Irati (3), Rolândia (3), Santa Helena (3), Toledo (3), Altamira do Paraná (2), Bom Jesus do Sul (2), Califórnia (2), Cascavel (2), Colorado (2), Congonhinhas (2), Inácio Martins (2), Ipiranga (2), Jaguariaíva (2), Mallet (2), Matinhos (2), Nova Cantu (2), Nova Esperança (2), Palmeira (2), Paranaguá (2), Pitanga (2), Quatiguá (2), Rio Azul (2), São Miguel do Iguaçu (2), Uraí (2) e Wenceslau Braz (2).

A Sesa registra ainda a morte de uma pessoa que residia em cada um dos seguintes municípios: Adrianópolis, Alto Piquiri, Anahy, Antônio Olinto, Arapoti, Assis Chateaubriand, Astorga, Bandeirantes, Barbosa Ferraz, Boa Vista da Aparecida, Clevelândia, Colombo, Contenda, Cruzeiro do Iguaçu, Dois Vizinhos, Fazenda Rio Grande, Flórida, Guaratuba, Iporã, Iretama, Mandaguari, Manoel Ribas, Marmeleiro, Matelândia, Nova Londrina, Palmas, Peabiru, Piraí do Sul, Quatro Barras, Rebouças, Rio Negro, Sabáudia, Salto do Lontra, Santa Tereza do Oeste, Santo Antônio do Sudoeste, Sengés, São Jorge d'Oeste, São Jorge do Ivaí, Tomazina, Turvo e União da Vitória.

FORA DO PARANÁ – O monitoramento registra 6.066 casos e 159 óbitos de residentes de fora.

Guarapuava registra 2 óbitos e 228 novos casos por Covid-19

 


Turvo registra mais 26 casos de Covid-19

 


Turvo retoma vacinação contra Covid-19 nesta quarta-feira



Nesta quarta-feira (16) será retomada a vacinação contra a covid-19 em Turvo, em todos os postos de saúde, das 08h às 12h e das 13h às 17h, ou até durar o estoque de vacinas.

Quem pode se vacinar nessa etapa?

Pessoas com comorbidades, acima de 18 anos, para comprovar a comorbidade deverá ser apresentado carteirinha de medicação ou atestado médico;

Professores, acima de 18 anos, deverão apresentar declaração de professor ativo, estadual ou municipal da rede básica de ensino;

População geral, acima de 53 anos, deverão apresentar carteirinha de vacinação e cartão do SUS.

No dia 17 de Junho, será realizado vacinação de gestantes e puérperas, acima de 18 anos (com até 45 dias após o parto), exclusivamente na Sala de Vacinação da UBS Iracy de Campos.

Para se vacinar, não esqueça de levar sua carteirinha de vacinação e cartão do SUS. E lembre-se o intervalo de vacinação da gripe e da covid-19, deve ser superior a 15 dias, ou seja, se você tomou a vacina da gripe há menos de 15 dias, aguarde passar esse período.


Fonte: Prefeitura de Turvo 

Carreta faz “L” e quase tomba na PRC-466, em Turvo


Na manhã desta terça-feira (15), uma carreta da empresa Bottega Transportes de Turvo, quase tombou quando fez um “L” na Rodovia PR-466 na Localidade da Dodge, em Turvo. Felizmente o motorista não se feriu.

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Veja mais no vídeo:






Jovem sofre tentativa de homicídio em Pitanga


No dia 14 de junho, por volta das 20h45min, uma equipe de Rádio patrulha deslocou até a Rua João Souza Martins, no Bairro Planalto, para dar atendimento a uma situação de Lesão Corporal provida de Disparo de Arma de Fogo, a qual dava conta que um homem estava caído nos fundos da escola, em um terreno baldio.

Policiais no local, onde uma equipe do Corpo de Bombeiros fez os primeiros atendimentos a vítima, encaminhando-a até o Hospital São Vicente de Paulo. No hospital a equipe identificou a vítima, 20 anos, o qual foi atingido na região da nádega direita, transfixou e foi até seu abdômem. 

Questionado sobre o fato, este relatou que recebeu uma mensagem via aplicativo de WhatsApp de determinada pessoa, 39 anos, o qual pediu para a vítima ir até sua residência pois precisava conversar com ele, sendo que nas proximidade da residência foi surpreendido por um veículo de cor escura e informou que dentro do veículo havia três homens, conhecidos da vítima, momento em que foram efetuados 4 disparos em sua direção indicando o autor dos disparos. 

Diante do relato da vitima e indicação dos suspeitos, a equipe com apoio da equipe da Rotam, efetuaram diversas diligências nos possíveis paradeiros dos envolvidos, porém não houve êxito na localização.

Fonte: PM

Caseiro de chácara morre soterrado em Guarapuava


No dia 14 de junho, às 11h20min uma equipe da Rádio Patrulha deslocou até o prolongamento da Rua XV de Novembro, em uma chácara para prestar atendimento em situação de acidente de trabalho com a vítima em óbito. 

No local informado pelo solicitante que o caseiro, 49 anos estava construindo um poço quando foi soterrado. No local também já se encontravam as equipes da criminalística e IML. A equipe isolou o local até a retirada da vítima e posterior encaminhamento até o IML.

Fonte: PM
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