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terça-feira, 4 de agosto de 2020

Contador é multado em R$ 8,5 mil por acúmulo de cargos em 3 municípios


O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou, em R$ 8.507,20, João Henrique Mildemberg, servidor da Câmara Municipal de Laranjal, pelo acúmulo indevido de cargos públicos. O contator exerceu simultaneamente cargo efetivo em Laranjal e comissionado na Prefeitura de Palmital e na Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste. Os três municípios estão localizados na Região Centro-Sul do Paraná.

A decisão é decorrente da Tomada de Contas Extraordinária que apurou a acumulação indevida de cargos públicos na prestação de serviços da área contábil por João Mildemberg, contrariando o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988. Ele exerceu cargos comissionados em Palmital de 2009 até 2012; e em Santa Maria do Oeste de 2011 a 2012. Em Laranjal, ingressou no quadro efetivo da câmara em 2011, após aprovação em concurso, e permanece no cargo de contador.

O presidente da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste à época da contratação, Adelar Agnes, também foi multado, em R$ 4.253,60, por não ter tomado os cuidados prévios de averiguação da situação de acúmulo ilegal de cargos públicos pelo servidor comissionado.

Os gestores dos outros dois municípios não foram penalizados no processo. Mildemberg começou exercer a função de contador em Palmital antes de ser contrato em Santa Maria do Oeste. Dessa forma, o TCE-PR concluiu que a administração de Palmital não tinha conhecimento da irregularidade. Já em Laranjal, o servidor foi aprovado em concurso realizado pela câmara municipal e apresentou todos os documentos exigidos para a posse, inclusive a declaração de não acúmulo de cargos públicos.

A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR, se manifestou pela aplicação de multas ao servidor e o encaminhamento da cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para providências em sua área de competência.

Esse foi o mesmo entendimento adotado pelo relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães. Em seu voto, ele frisou a responsabilidade tanto dos gestores que contrataram o servidor em acúmulo indevido de cargo, como do próprio profissional. O conselheiro destacou que, no momento da contratação, o gestor tem o dever de adotar providências com o objetivo de garantir que não ocorra o acúmulo indevido. A ausência dessa documentação resultou na irregularidade e multa ao ex-presidente da Câmara de Santa Maria do Oeste.

As sanções aplicadas a João Henrique Mildemberg e Adelar Agnes estão previstas no artigo 87, inciso IV, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Elas correspondem respectivamente a 80 e 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, valia R$ 106,34 em junho, quando o processo foi julgado.

Os demais membros da Primeira Câmara acompanharam o voto do relator, por unanimidade, na sessão plenária virtual nº 5, concluída em 25 de junho. Em 17 de julho, Mildemberg ingressou com Recurso de Revista da decisão expressa no Acórdão nº 1299/20 - Primeira Câmara, veiculado na edição nº 2.332 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). Com relatoria do conselheiro Ivens Linhares, o recurso (Processo nº 453833/20) será julgado pelo Tribunal Pleno. Enquanto o processo tramita, fica suspensa a execução das multas aplicadas na decisão contestada.


Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR

Grave acidente entre caminhões é registrado na Serra da Esperança


Um grave acidente entre caminhões foi registrado na noite desta terça-feira (4) na Serra da Esperança, em Guarapuava.

De acordo com a concessionária Caminhos do Paraná, a BR 277 está interditada nos dois sentidos na altura do km 307. Ocorreu derramamento de carga no local. 

A ocorrência também está sendo atendida pelo Corpo de Bombeiros, que registrou a situação como “engavetamento” às 20h16.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ocorreu uma colisão frontal entre três caminhões. Uma pessoa morreu e outras três ficaram gravemente feridas.

Mais informações a qualquer momento.


Guarapuava chega a 436 casos confirmados de coronavírus



Turvo - Boletim oficial atualizado Covid-19



Sesa promove ações de prevenção e controle da Covid-19 nas aldeias indígenas


A Secretaria da Saúde do Paraná já disponibilizou 79.786 itens relacionados a equipamentos de proteção individual contra a Covid-19 para as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena que atuam no estado.

São máscaras cirúrgicas, gorros, aventais, luvas, óculos e embalagens com álcool gel que estão sendo usados na assistência ao indígena por médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e agentes indígenas de saúde. Estas equipes são ligadas à Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai/Dsei LSul), do Ministério da Saúde, responsável pela saúde dos povos indígenas do território brasileiro.

A Sesa apoia as ações junto ao Distrito Sanitário Especial Indígena Litoral Sul (Dsei LSul) e participa das ações de identificação e atendimento oportuno.

“Temos acompanhado todos os casos suspeitos e confirmados junto às comunidades indígenas, alertando as Regionais de Saúde e municípios para um olhar atento e cuidadoso aos riscos de ocorrência de surtos nas aldeias, devido suas particularidades, hábitos e costumes”, disse o secretário da Saúde do Paraná, Beto Preto.

Segundo dados do Distrito Sanitário, são aproximadamente 17 mil indígenas no Paraná, em 63 aldeias, distribuídas em 30 municípios paranaenses. Os municípios estão localizados em 12 Regionais de Saúde.

O primeiro caso confirmado de Covid-19 de indígena foi em junho, em São Miguel do Iguaçu, com um trabalhador de frigorífico da região. “Imediatamente, foi organizado e aplicado o Plano de Contingência na Aldeia Ocoy, envolvendo a representantes do Dsei LSul, Regional de Saúde de Foz do Iguaçu, prefeitura municipal, Itaipu, Defesa Civil do Estado, Fundação Nacional do Índio (Funai), universidades e poder judiciário, com implantação de medidas de isolamento e monitoramento dos casos”, explica a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes.

“A Sesa garantiu a testagem laboratorial na aldeia e durante todo o período de implantação do plano houve a participação das lideranças indígenas”, complementou.

O boletim do Secretaria da Saúde do Paraná informa que são 85 casos confirmados de indígenas no estado e 247 investigações.

Os casos confirmados ocorreram nos municípios de: São Miguel do Iguaçu (65), Diamante D´Oeste (9), Nova Laranjeiras (3), Ortigueira (3), Arapongas (1), Campo Largo (1) Campo Mourão (1), Castro(1), Coronel Domingos Soares 91), Londrina (1), Maringá (1), Piraquara (1) e São Jorge do Patrocínio (1).

A Sesa prepara ainda a distribuição de máscaras confeccionadas em algodão, recebidas do Projeto Todos pela Saúde, para os 17 mil indígenas das aldeias do estado.

Saúde divulga mais 78 mortes e 1.832 novas infecções no Paraná


A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta terça-feira (4) mais 78 mortes e 1.832 novas infecções pelo novo coronavírus no Paraná. Um dos óbitos ocorreu em 2 de maio e todos os demais em julho e agosto.

O Paraná acumula agora 81.814 diagnósticos positivos e 2.106 mortos em decorrência da doença. Há ajustes nos casos confirmados detalhados ao final do texto.

INTERNADOS – O boletim informa que nesta terça-feira 968 pacientes com diagnóstico confirmado internados. Destes, 744 estão em leitos SUS (353 em UTI e 391 em leitos enfermaria) e 224 na rede particular (90 em UTI e 134 em leitos clínicos/enfermaria).

Há outros 1.171 pacientes internados, 536 em UTI e 635 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo vírus Sars-CoV-2.

ÓBITOS – Os 78 pacientes que faleceram, relatados nesta terça-feira, estavam internados. São 35 mulheres e 43 homens, com idades que variam de 28 a 94 anos. Os pacientes que faleceram residiam em Curitiba (25), Arapongas (9), Paranaguá (4), Almirante Tamandaré (2), Araucária (2), Colombo (2), Ibaiti (2), Maringá (2), Ponta Grossa (2), São José dos Pinhais (2).

Há uma morte em cada um dos municípios de Apucarana, Araruna, Bandeirantes, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Campo Mourão, Cascavel, Douradina, Eneas Marques, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Foz do Jordão, Guaraqueçaba, Imbituva, Lapa, Ortigueira, Pérola, Quinta do Sol, Reserva, Santa Isabel do Ivaí, Santa Terezinha de Itaipu, São Pedro do Ivaí, São Sebastião da Amoreira, Terra Boa e Toledo.

FORA DO PARANÁ – O monitoramento da Secretaria da Saúde registra 904 casos de residentes de fora. 22 pessoas foram a óbito.

AJUSTES:
Alteração de município:
Um caso confirmado no dia 14/07 em Cruzeiro do Iguaçu foi transferido para Enéas Maques, e outro confirmado no dia 29/07 em Curitiba foi transferido para Almirante Tamandaré.

Um caso confirmado no dia 02/08 em Godoy Moreira foi transferido para Arapongas, e outro confirmado no dia 01/08 em Cianorte foi transferido para Sarandi.

Exclusões:
Dois casos foram excluídos por duplicidade de notificação: um deles confirmado no dia 22/07, em Maria Helena, e outro confirmado no dia 02/08, em Arapongas.


Governo entrega 70 novas viaturas para a Polícia Rodoviária Estadual


O Governo do Paraná reforça o planejamento de renovação da frota de veículos das forças de segurança pública. Nesta terça-feira (04), o governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou novas viaturas para o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) da Polícia Militar do Paraná. O investimento por parte do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) foi de R$ 16,1 milhões.

Seguindo o planejamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública, é a sexta rodada de aquisição de veículos em 2020. No ano, 571 novas viaturas foram incorporadas à frota, totalizando R$ 88,8 milhões.

“São equipamentos modernos, que vão levar mais segurança para a população paranaense e dão todas as condições necessárias para que o policial possa desempenhar um bom trabalho”, afirmou Ratinho Junior. “Vão ajudar a Secretaria de Segurança Pública a continuar essa ótima atuação que vem tendo no Paraná”, acrescentou.

Os veículos entregues nesta terça-feira são todos caminhonetes 4x4, cabine dupla, marca Mitsubishi L200 Triton Sport, e ajudarão no atendimento de acidentes de trânsito, fiscalização e policiamento preventivo.

Secretário da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex explicou que a aquisição das viaturas vai permitir cobrir com fiscalização 13 mil quilômetros de rodovias no Paraná. “Todos os postos de polícia rodoviária do Paraná estarão cobertos. Viaturas novas, equipadas para que a polícia possa exercer com qualidade sua missão 24 horas por dia”, disse. “É mais segurança para a população e para os policiais que atuam no Estado. Todas as viaturas antigas serão retiradas de circulação, o que representa menos gasto com manutenção também”, completou Fernando Furiatti, diretor-geral do DER-PR.

DROGAS – As viaturas, destacou o comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária, tenente-coronel Olavo Vianei Francischett Nunes, estão caracterizadas e contam com todos os equipamentos necessários para a atuação policial nas rodovias estaduais.

Ele explicou que os veículos serão entregues a todas as 55 bases fixas do batalhão rodoviário no Estado, para as seis sedes de companhia e também para a sede do batalhão. Irão reforçar o apoio ao combate à criminalidade na malha estadual, especialmente em relação ao tráfico de drogas.

“É a primeira vez que todos os postos e todas as companhias são contemplados com viaturas novas, adaptadas para o trabalho do policial. Isso mostra o olhar atento do Governo do Estado para as demandas da população”, destacou.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, no primeiro semestre deste ano foram aprendidas 70 toneladas a mais de drogas no primeiro semestre de 2020, em comparação com o mesmo período do ano passado. O número significa um aumento de 128,3% nas apreensões.

Foram 54,5 toneladas de drogas (cocaína, maconha e crack) apreendidos de janeiro a junho de 2019, contra 124,6 toneladas nos seis primeiros meses de 2020. Parte do sucesso das operações deve-se justamente ao trabalho batalhão rodoviário, lembrou Nunes. “É um número significativo, maior do que vinha ocorrendo no ano passado”, ressaltou o comandante.

ENTREGAS – No dia 18 de março, o governador Ratinho Junior repassou 200 veículos, sendo 75 para a Polícia Militar, 75 para a Polícia Civil e 50 para o Corpo de Bombeiros.

No dia 27 de março foram mais 100 veículos para Polícia Militar e 18 para o Corpo de Bombeiros. Em abril, Ratinho Junior entregou as chaves de outras 119 novas viaturas policiais e de combate a incêndios florestais, além de aparelhos de atendimento a emergências derivadas da manipulação de produtos perigosos. Os veículos foram destinados à Polícia Militar (76), à Polícia Civil (36) e ao Corpo de Bombeiros (7).

No mês passado o Governo do Estado reforçou a estrutura do Corpo de Bombeiros com a aquisição de 34 novos veículos e seis aparelhos desencarceradores (equipamento para resgatar vítimas presas em veículos acidentados). O pacote contempla 20 ambulâncias, seis caminhonetes 4x4, seis caminhões para combate a incêndios e dois micro-ônibus. Já na semana passada, a frota do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR) foi modernizada com o reforço de 30 novos veículos.

Fonte: AEN

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PM cumpre mandado de prisão por estupro no interior de Boa Ventura de São Roque


No dia 03 de agosto de 2020, por volta das 13h30min a equipe policial deslocou até a localidade de Cachoeirinha/ Boa Ventura de São Roque, com o intuito de cumprir um mandado de prisão expedido em desfavor de um masculino de 26 anos, pelo crime de estupro de vulnerável. 

A equipe logrou êxito em localizar o autor, sendo dada voz de prisão e encaminhando o mesmo até a 45ª DRP de Pitanga para demais providências.

Fonte: PM

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