O Ministério Público do Paraná emitiu recomendação administrativa dirigida à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) com o objetivo de reforçar o controle, no território do estado, da ferrugem asiática, praga que atinge lavouras de soja. O documento recomenda que os órgãos adotem todas as providências administrativas cabíveis para conter a disseminação do fungo Phakopsora pachyrhizi (causador da ferrugem), bem como que sejam comunicadas às Promotorias de Justiça eventuais autuações administrativas, para a adoção das medidas civis ou criminais que se mostrarem adequadas ao caso.
Para evitar a disseminação da praga, os produtores são obrigados a seguir um calendário de plantio elaborado pela Adapar, que prevê os chamados “vazios sanitários”, períodos em que não pode haver plantio, impedindo assim a propagação do fungo. Os produtores que não seguirem as medidas estabelecidas pelo órgão estão sujeitos a autuação e consequentes ações civis ou criminais.
A recomendação é assinada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo e foi subsidiada por nota técnica do Centro de Apoio que propõe diretrizes mínimas para que as Promotorias de Justiça com atribuição na defesa do meio ambiente e os Grupos de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaemas) colaborem no controle da ferrugem asiática.
Fonte: www.mppr.mp.br
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