Foi assinado ontem (07) um decreto estadual que transfere a gestão de 37 cadeias para o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), coordenado pela Secretaria Especial de Administração Penitenciária. Atualmente essas carceragens são administradas pela Polícia Civil. Uma delas é Guarapuava, que é, atualmente, de gestão mista. Com o decreto, policiais civis deixam de ter qualquer responsabilidade com o cuidado de presos. Essa é uma velha demanda da Polícia Civil.
A medida permite ao Depen a gestão plena das unidades e a guarda de aproximadamente 6.100 presos. Com isso, cerca de 1.100 policiais civis, segundo o governo, serão liberados exclusivamente para o trabalho de investigação, formalização de flagrantes e demais atividades de prestação de serviços à população.
Ainda na região foram contempladas pelo decreto a 2ª SDP, de Laranjeiras do Sul, e a 4ª SDP, de União da Vitória.
“A guarda de presos provisórios em delegacias se arrasta há 40 anos. Com a medida, os presos terão melhores condições, já que as cadeias públicas seguirão a normatização da lei, incluindo os direitos e regras estabelecidas”, afirmou o secretário especial da Administração Penitenciária, coronel Élio de Oliveira Manoel.
“É um período de transição que se inicia, mas a custódia dos presos ficará exclusivamente a cargo do Depen. Isso vai melhorar muito o trabalho da polícia”, disse o secretário de Segurança Pública, Júlio Reis.
Nova cadeia
Ainda não foram anunciadas quais mudanças que serão realizadas na cadeia pública de Guarapuava com a assinatura do decreto. O que está sendo anunciado desde o ano passado é que uma nova cadeia pública será construída. Segundo o Departamento Penitenciário a Prefeitura fará a doação de um terreno e o estado vai construir a nova unidade. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 não há previsão de dinheiro para construção no ano que vem.
Fonte: www.centralcultura.com.br
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