sábado, 20 de outubro de 2018

Auditoria comprova lisura das urnas eletrônicas



Após a finalização dos trabalhos de auditoria das urnas indicadas em requerimento apresentado pela Comissão Provisória do Partido Social Liberal (PSL), a Comissão de Auditoria criada especialmente para a apuração das denúncias respondeu “não” à pergunta classificada como central pelo desembargador Gilberto Ferreira, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e corregedor regional eleitoral, durante a audiência pública sobre a auditoria das urnas realizada nesta quinta-feira (18): “Os problemas apontados pelos eleitores foram decorrentes de algum tipo de fraude visando modificar a intenção do voto?”.

O processo de auditoria iniciou-se nesta sexta-feira (19), às 8h, pela verificação da integridade física das urnas. Foi constatado que elas não foram abertas desde a cerimônia de carga e lacração e conferiu-se em cada uma das urnas se as assinaturas nos lacres correspondiam à assinatura dos juízes eleitorais responsáveis pela zona eleitoral à qual pertence a seção de onde foram retiradas as urnas.

Somente após a constatação de que as urnas não foram violadas, foi iniciada a sua desmontagem na frente dos peritos e das autoridades e eleitores presentes. Então, foram retiradas as mídias, o flash interno e o flash externo, para que um perito da Polícia Federal, usando equipamento próprio da PF, realizasse um procedimento denominado “clonagem” para garantir a integridade das mídias originais. Trata-se de um procedimento padrão em auditorias forenses, para preservar a integridade dos dados.

Verificação de software

Teve início então a verificação do software. Nessa etapa, as mídias clonadas foram inseridas nas urnas e iniciou-se um software de verificação pré e pós-eleição chamado VPP, que permite a impressão dos hashes. Esses hashes foram conferidos com os disponibilizados no portal do TSE. Da verificação, concluiu-se que o software da urna era o mesmo que foi inserido na cerimônia de carga e lacração. Ou seja, não havia nas urnas nenhum software “trocado”. Além disso, foi executado um procedimento de validação da assinatura digital do software. 

A primeira urna a passar pelo processo foi a da seção 664 da 178ª ZE de Curitiba, substituída durante a votação por ter supostamente apresentado defeito. Com essa urna especificamente foi realizada Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, que verifica o funcionamento da urna em condições normais de uso, para atestar que os votos atribuídos aos candidatos foram de fato computados no nome deles.

Comissão de Auditoria

A auditoria desta sexta-feira foi realizada por uma Comissão de Auditoria, formada por 3 técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - os responsáveis pelas urnas utilizadas pela Justiça Eleitoral em todo o país -, 3 técnicos do TRE-PR, 1 da Polícia Federal e 1 de cada partido com candidato presidenciável, e acompanhada por um grupo de autoridades e membros da sociedade civil. Essa comissão foi formada por representantes do Ministério Público Federal, da OAB-PR, da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, da Comissão de Segurança Permanente, da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, da Associação das Emissoras de Rádio e Difusão do Paraná (AERP), de redes de televisão do Paraná e da Associação Paranaense de Imprensa (API).

Passaram pela auditoria as urnas da 1ª Zona Eleitoral de Curitiba, pertencentes às seções 654, 655, 664 e 674, todas localizadas no Colégio Positivo Júnior; da 178ª Zona Eleitoral de Curitiba, pertencente à seção 114, localizada no Colégio Angelo Volpato; da 9ª Zona Eleitoral de Campo Largo, pertencente à seção 292, localizada na Escola Municipal Vereador José Andreassa. Ainda, estão sendo auditadas duas urnas de seções eleitorais localizadas em Santa Catarina: da 84ª Zona Eleitoral de São José, a urna pertencente à seção 225; e, da 100ª Zona Eleitoral de Florianópolis, a urna da seção 262.

Resposta à sociedade

Segundo o diretor de Informática da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz estadual Sérgio Bernardinetti, “A resposta dada por esta auditoria deve ser acatada como definitiva pela sociedade. Trata-se de uma auditoria feita pela própria sociedade civil, aqui representada pela OAB, pelos partidos políticos, pela Polícia Federal, entre outros membros e observadores. Somos nós, a população, que estamos fazendo essa auditoria. Lógico que podem correr defeitos nos equipamentos durante a votação, mas nenhum desses problemas foram decorrentes de fraude visando modificar o voto dos eleitores”.

Agora, os laudos da auditoria serão apreciados pela Corte do TRE-PR em sessão pública, de cujo resultado será dado o mais amplo conhecimento à população. O laudo das urnas de Santa Catarina será apreciado pela Corte do TRE-SC.

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