terça-feira, 22 de maio de 2018

MPPR recomenda anulação de concurso público em Goioxim por suspeita de fraude para favorecer alguns candidatos


Notícias de irregularidades em um concurso público realizado no início deste mês em Goioxim, Centro-Sul paranaense, levaram o Ministério Público do Paraná a expedir nesta terça-feira, 22 de maio, recomendação administrativa para anular o processo seletivo. Elaborado em conjunto pela Promotoria de Justiça de Cantagalo, responsável pela comarca, e pelo núcleo de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), o documento é direcionado à prefeita da cidade.
Considerando que há indícios de ilegalidade, além de propor a anulação do certame (e reembolso dos candidatos inscritos), o MPPR recomenda que o Município anule o procedimento licitatório que levou à contratação da empresa que foi responsável pelo processo seletivo questionado (bem como contratos, pagamentos etc).

A Promotoria indica ainda vários pontos que devem ser observados pela prefeitura quando da contratação de nova empresa para realizar um novo concurso, como a divulgação da lei municipal que cria as vagas e os cargos anunciados, a preferência por universidade pública para a condução dos trabalhos, a adoção de critérios técnicos para a contratação (além de melhor preço), o respeito à legislação vigente quanto a vagas para pessoas com deficiência e afrodescendentes, ampla publicidade, restrições à participação de servidores públicos que tenham interesse direto ou indireto no concurso no processo de contratação da empresa responsável pelas provas, existência de comissão fiscalizadora mista, com representantes do Município e da sociedade civil, entre outros.

A Promotoria de Justiça de Cantagalo segue com a investigação sobre as supostas fraudes e o favorecimento de determinados candidatos no concurso em questão.

Nomeações garantidas – O MPPR apura notícias de que as vagas para alguns cargos já estariam com as nomeações definidas (a Promotoria recebeu inclusive uma lista de nomes de pessoas que já constariam como aprovados por manterem vínculos com a Administração Municipal). Foi dado prazo de 24 horas para que o Município proceda a anulação do concurso. O Ministério Público destaca que o fato de acatar a recomendação “não ilide a responsabilização civil e criminal pelos ilícitos já verificados no certame realizado”.

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