terça-feira, 29 de maio de 2018

Isenção de cobrança para eixos suspensos passa a valer no Paraná, diz governo



A isenção na cobrança de pedágio para eixos suspensos de caminhões vazios passou a valer nesta segunda-feira (28) nas estradas do Paraná, de acordo com o governo estadual. A cobrança pelos eixos está prevista no acordo assinado com as concessionárias, que podem alegar quebra de contrato na Justiça.

O fim da cobrança foi regulamentado em medida provisória assinadapelo presidente Michel Temer (PMDB), no domingo (27), na tentativa de por fim à paralisação dos caminhoneiros que já dura 8 dias e provoca desabastecimento em várias partes do país.

A ordem foi repassada às concessionárias pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que determinaram imediato cumprimento.

O que dizem as concessionárias

A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), que representa todas as seis concessionárias do estado, afirma que as empresas acataram a determinação da Agepar e do DER e vão deixar de cobrar pelos eixos suspensos.

Segundo a ABCR, as concessionárias afirmaram que aguardam o direcionamento dos governos estudual e federal para cumprir os contratos entre poder concedente e concessionárias.

Outras medidas

Michel Temer também anunciou a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel por 60 dias e outras duas medidas provisórias para atender a outras demandas dos grevistas. As MPs saíram em edição extra do "Diário Oficial da União" publicada no fim da noite de domingo e preveem:

Determinação para que 30% dos fretes da Conab sejam feitos por caminhoneiros autônimos;
Estabelecendo de tabela mínima dos fretes.

De acordo com o presidente, a redução de R$ 0,46 no litro do diesel terá validade por 60 dias. A partir daí, os reajustes no valor do combustível serão feitos a cada 30 dias, decisão que, segundo Temer, visa dar mais "previsibilidade" aos motoristas.

O presidente informou que o corte de R$ 0,46 se dará com a redução a zero das alíquotas do PIS-Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre o diesel.

Fonte: G1 - PR

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