quinta-feira, 15 de março de 2018

Câmara de Turvo aprova projeto de lei que define faixas de domínio sobre as estradas municipais



A câmara Municipal de turvo, aprovou na última sessão ordinária projeto de leis que define as faixas de domínio sobre as estradas municipais, bem como rodovias existentes. 

O projeto em questão trata desse assunto, e tem muita relevância, visto que no município existem estradas que vem se fechando com o tempo e hoje não oferecem condições de se passar com dois caminhões ou até mesmo dois carros em alguns trechos, sendo ainda que existem hoje máquinas agrícolas que dependem de se deslocar de um para outro lugar ou até mesmo de uma a outra localidade e em muitos trechos não é possível se passar com essas máquinas. 

Primeiramente o projeto dispõe sobre quais seriam as estradas municipais principais e as secundárias, sendo as principais, aquelas que ligam mais de uma comunidade e tem uma extensão grande e fluxo de veículos, caminhões e máquinas, constante, sendo elas a estrada que liga a PR 466 a Saudades, Porteirinha; PR 466 a Colônia Velha; Rodovia Vereador João Maria de Jesus, a Banhado Vermelho; Rio do Salto, Arvoredo e Carriel; Arroio Fundo dos Neumann e Arroio Fundo dos Pupos; Reserva Indígena Marrecas; Ilhas das Bandeiras, Mapim; Ilhas das Bandeiras, Cachoeira, Ilhas Curitibinha. Sendo que as demais são consideradas estradas secundárias. 

Tendo ainda denominada como Rodovia Municipal, a Rodovia Municipal Vereador João Maria de Jesus. 

Nos caso a Rodovia Municipal, terá a extensão da faixa de domínio em 20 (vinte) metros a serem contados a partir do eixo central da rodovia. As estradas principais, terão como faixa de domínio 15 (quinze) metros a partir do eixo central e as estradas secundárias terão 7,5 (sete virgula cinco) metros do seu eixo central. 

A votação foi bastante debatida nas duas sessões, onde os senhores vereadores contrários a essa matéria, alegaram ser exagerado a metragem das estradas, com o risco de prejudicar os proprietários, que possuem terras as beiras dessas estradas. Já os vereadores defensores desse projeto alegam de que é apenas a denominação da faixa de domínio e não serão alargadas as estradas nessa proporção e sim somente em locais estratégicos, onde se necessite fazer as bacias de contenção, ou outro método que possa evitar a deterioração das estradas, é que será utilizado até esse limite, mas nada impede de que os proprietários continuem plantando dentro desses limites, desde que não prejudiquem a estrada, tendo ainda que a patrulha rodoviária que está para chegar em breve, somente pode fazer o trabalho de readequação de uma estrada, desde que haja a lei municipal que determine a faixa de domínio, e como é do saber de todos a estrada que demanda a Saudades, foi contemplada com essa patrulha de readequação, que em breve deverá iniciar os trabalhos. 

Ao final o projeto foi aprovado com seis votos favoráveis e dois contrários, em primeiro turno, com os vereadores Cristoforo Keniar e Carlos Alberto Schimanski contrários. Já no segundo turno o projeto foi aprovado com cinco votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Cristoforo Keniar, Carlos Alberto Schimanski e Vilson Ribeiro. 

O projeto segue para a sanção do prefeito e publicação, passando assim a partir do momento em que for publicado a ter validade e ser aplicado.

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