A empresa de tecnologia UBER iniciou o cadastramento de motoristas em Guarapuava. A decisão de operar foi tomada mesmo com a vigência de uma lei que proíbe esse tipo de serviço na cidade. Essa semana, no entanto, um grupo de vereadores anunciaram que vão entrar com pedido de revogação.
Sobre a regulação que proíbe esse tipo de serviço de transporte em Guarapuava, em nota encaminhada à Rádio Cultura a empresa argumenta que “leis que visam impor limites artificiais ao direito de cada um de fazer uso da tecnologia para gerar renda vêm sendo consideradas inconstitucionais pelo Judiciário”. Ainda segundo a nota, os serviços prestados pelos motoristas UBER “tem respaldo na Constituição Federal e é previsto em lei federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU Lei Federal 12.587/2012)”.
Ainda segundo a empresa, “iniciativas para regular o segmento são positivas desde que não imponham burocracias desnecessárias que inviabilizem o sistema”.
Lei
Em 2015 a Câmara Municipal aprovou a lei Lei 2470/2015 que proíbe “uso de Carros particulares cadastrados em aplicativos fixos ou móveis para o transporte remunerado individual de pessoas, no âmbito do Município de Guarapuava”. A legislação, atualmente, está em vigor.
Revogação
Essa semana os vereadores Samuca (PPS), Danilo Dominico (PSD), Guto Klosowvski (PHS) e Pedro Moraes (PRB) se reuniram para discutir a revogação da Lei 2470/2015 que proíbe aplicativos de transporte particulares em Guarapuava. O pedido de revogação da Lei deve ser apreciado nos próximos dias pelo plenário da Câmara e necessita de 11 votos favoráveis, segundo a assessoria dos vereadores.
Para se cadastrar
Segundo informativo da UBER, para se cadastrar o motoristas deve:
• Acesse uber.com/dirija e faça o cadastro
• Inclua sua CNH com observação Exerce Atividade Remunerada (EAR) - para conseguir essa observação basta procurar o posto do DETRAN mais próximo
• Cadastre o CRLV de um veículo que cumpra os pré-requisitos (t.uber.com/veiculos.aceitos - sendo 2008 ou mais novo, com 4 portas e Ar Condicionado). O carro pode ser inclusive alugado (t.uber.com/aluguel) diretamente com as locadoras com valores a partir de R$ 1.300 por mês.
Fonte: www.centralcultura.com.br
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