Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aponta que os valores cobrados nas praças de pedágio da empresa Ecocataratas levanta dúvidas quanto aos valores cobrados pela concessionária. A suspeita é de que o preço do pedágio não condiz com a as obras executadas no trecho oeste da BR-277, entre Guarapuava e Foz do Iguaçu.
De acordo com o documento editado pelo conselheiro Nestor Baptista, a Ecocataratas está cobrando cerca de 35% a mais do que deveria, conforme o contrato firmado com o governo estadual.
Embora a BR-277 seja uma rodovia federal, a responsabilidade por ela foi cedida ao governo estadual, que, por sua vez, fez um processo de privatização. Com isso, a estrada, que corta o Paraná de leste a oeste, tem pedágios em toda a extensão. Cada trecho é responsabilidade de uma empresa diferente. Em troca da concessão, as empresas se comprometeram a manter e realizar obras na estrada, como a duplicação, por exemplo.
O processo que gerou o relatório de Nestor Baptista corre no TCE-PR desde 2011. O assessor jurídico do TCE-PR, Cláudio Henrique de Castro, conta que, em 2013, um relatório preliminar já dava conta de que a Ecocataratas teria recebido cerca de R$ 1 bilhão a mais do que deveria.
O conselheiro determinou que a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) apresente novos documentos, como planilhas de custos e o cronograma de obras para o trecho concedido à Ecocataratas, além de uma análise do valor da tarifa.
O TCE-PR também quer que a Agepar aumento o rigor da fiscalização sobre as obras das rodovias pedagiadas no estado. "O Tribunal chegou à conclusão de que a Agepar vai ter que tomar uma série de medidas para justamente apertar esse cerco com a fiscalização, no que diz respeito aos investimentos das concessionárias nas estradas e essa parametrização de custos que dizem respeito aos contratos dos pedágios", explica Castro.
A Ecocataratas e a Agepar terão um prazo para se posicionarem sobre a determinação do TCE-PR. Os responsáveis podem ser multados e o processo pode ser encaminhado ao Ministério Público.
Procuradas, a Ecocataratas e a Agepar informaram que ainda não foram notificadas e que não vão se manifestar. Veja mais...
Fonte: G1 PR
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