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quinta-feira, 7 de abril de 2016

46 Câmaras Municipais não julgam as contas dos prefeitos há quase dez anos.

Pesquisa aponta câmaras que não julgam contas de prefeitos há quase 10 anos


46 Legislativos do Paraná não analisaram nenhuma das contas dos prefeitos entre 2007 e 2014, mesmo tendo recebido pareceres prévios do TCE-PR. Corte anunciará medidas para melhorar resultados

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revela que 46 câmaras municipais não julgaram nenhuma das contas dos prefeitos dos seus municípios referentes aos exercícios de 2007 a 2014. Outras 23 câmaras não informaram o TCE-PR sobre os julgamentos. Há municípios que já receberam pareceres sobre as contas de sete exercícios do período, mas não realizaram nenhum julgamento ou nada informaram ao Tribunal.

Câmaras de 110 municípios julgaram menos de 50% das contas cujos pareceres prévios foram enviados pelo TCE-PR. Os casos mais críticos são os de Ângulo, São Jorge d’Oeste e Sengés, que receberam sete pareceres sobre contas do período analisado, mas não julgaram nenhuma delas.

O levantamento, feito pela Diretoria de Execuções (DEX) do Tribunal, aponta que das 2.238 prestações de contas que tiveram pareceres prévios emitidos pelo TCE-PR, entre 2007 e 2014, apenas 1.365 (61%) foram julgadas pelos Legislativos municipais. O estudo contou com a participação de 376 câmaras (94% do total de 399 municípios paranaenses), por meio de respostas aos questionários enviados pelo Tribunal, e considerou as informações por elas prestadas até o dia 11 de janeiro.

Segundo o diretor da DEX, Marcelo Lopes, o trabalho ainda aponta que o TCE-PR emitiu, em média, pareceres sobre as contas de 94,58% dos municípios paranaenses entre 2007 e 2011. Mas a média de julgamentos pelos Legislativos municipais nesse período é de apenas 57,82%.

Agora, o Tribunal vai aumentar a cobrança sobre as câmaras municipais quanto ao julgamento das contas dos prefeitos. Baseando-se nas informações do relatório elaborado pela DEX, a corte de contas pretende priorizar a fiscalização dos Legislativos municipais que não informaram sobre o julgamento dos respectivos chefes do Poder Executivo.

Os municípios com maior número de contas julgadas irregulares serão incluídos no Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCE-PR. O ranking querelaciona as câmaras de acordo com o número de contas dos prefeitos julgadas nos últimos oito anos será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE).

Após o trânsito em julgado da prestação de contas anual do prefeito, o Tribunal encaminha seu parecer (recomendando a aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação das contas) à respectiva câmara municipal. A legislação determina que cabe aos vereadores fazer o julgamento definitivo das contas. Mas é função do TCE encaminhar o resultado desse julgamento à Justiça Eleitoral. Para desconsiderar a conclusão do parecer do Tribunal de Contas são necessários dois terços dos votos dos vereadores.

Os profissionais da unidade técnica que acompanha a execução das decisões do Tribunal destacaram que as contas com parecer prévio do TCE pela desaprovação demoram mais tempo para serem julgadas pelas câmaras. Os Legislativos municipais ainda não julgaram 41,48% dos pareceres prévios pela irregularidade das contas dos prefeitos.

Segundo a equipe da DEX, 3,8% dos julgamentos das câmaras desconsideraram os pareceres prévios emitidos pelo TCE-PR, sendo a que a maioria dessas mudanças envolveu a aprovação de contas que tinham parecer do Tribunal pela irregularidade.

Os técnicos do TCE-PR perceberam que grande parte das câmaras que desaprovaram as contas dos respectivos Executivos não informaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Aliás, muitos Legislativos municipais afirmaram que não sabem julgar as contas dos prefeitos ou que não sabem quais as providências devem ser tomadas após o julgamento.


Ranking das câmaras que menos realizaram
julgamentos no período de 2007 a 2014


Câmara
Quantidade de Pareceres Emitidos pelo TCE-PR
Quantidade de Julgamentos realizados pela Câmara
Índice de Julgamento
ÂNGULO
7
0
0%
SAO JORGE D'OESTE
7
0
0%
SENGÉS
7
0
0%
ABATIÁ
6
0
0%
BALSA NOVA
6
0
0%
CAMPO LARGO
6
0
0%
CERRO AZUL
6
0
0%
JAGUAPITÃ
6
0
0%
MUNHOZ DE MELLO
6
0
0%
NOVA AMÉRICA DA COLINA
6
0
0%
ORTIGUEIRA
6
0
0%
PAULO FRONTIN
6
0
0%
PORTO VITÓRIA
6
0
0%
ROSÁRIO DO IVAÍ
6
0
0%
SÃO JOÃO DO IVAÍ
6
0
0%
SÃO PEDRO DO IVAÍ
6
0
0%
UBIRATÃ
6
0
0%
UMUARAMA
6
0
0%
XAMBRÊ
6
0
0%
ANTONINA
5
0
0%
BITURUNA
5
0
0%
CAMPINA DO SIMÃO
5
0
0%
CANTAGALO
5
0
0%
DOUTOR ULYSSES
5
0
0%
ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
5
0
0%
FAROL
5
0
0%
MANDIRITUBA
5
0
0%
PARANAGUÁ
5
0
0%
RESERVA DO IGUAÇU
5
0
0%
SANTA INÊS
5
0
0%
SÃO MANOEL DO PARANÁ
5
0
0%
URAÍ
5
0
0%
CAMPINA DA LAGOA
4
0
0%
FAXINAL
4
0
0%
FÊNIX
4
0
0%
IVATÉ
4
0
0%
MEDIANEIRA
4
0
0%
MERCEDES
4
0
0%
PALMITAL
4
0
0%
PONTA GROSSA
4
0
0%
TIBAGI
4
0
0%
GUARATUBA
3
0
0%
INAJÁ
3
0
0%
ITAPERUÇU
2
0
0%
PIRAQUARA
2
0
0%
FOZ DO IGUAÇU
1
0
0%
GUAPOREMA
7
0
Não informaram
KALORÉ
7
0
Não informaram
PORECATU
7
0
Não informaram
SERTANÓPOLIS
7
0
Não informaram
ASSAÍ
6
0
Não informaram
BOA ESPERANÇA
6
0
Não informaram
CIDADE GAÚCHA
6
0
Não informaram
FERNANDES PINHEIRO
6
0
Não informaram
IMBAÚ
6
0
Não informaram
IRATI
6
0
Não informaram
ITAPEJARA D OESTE
6
0
Não informaram
PALMAS
6
0
Não informaram
PORTO RICO
6
0
Não informaram
PRADO FERREIRA
6
0
Não informaram
TAPIRA
6
0
Não informaram
DIAMANTE DO NORTE
5
0
Não informaram
FLORESTÓPOLIS
5
0
Não informaram
MATINHOS
5
0
Não informaram
RIO BRANCO DO SUL
5
0
Não informaram
SANTA IZABEL DO OESTE
5
0
Não informaram
TURVO
5
0
Não informaram
ASTORGA
4
0
Não informaram
TIJUCAS DO SUL
4
0
Não informaram
www1.tce.pr.gov.br

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