sexta-feira, 11 de março de 2016

Prazo para Cândido de Abreu retirar as balsas do Rio Ivaí termina na próxima semana.


Termina na próxima semana o prazo para que o Município de Cândido de Abreu, na região Norte-Central do Estado, cumpra determinação da Justiça e retire das localidades de Teresa Cristina, Jacaré e Areião as balsas que fazem transporte de passageiros pelo Rio Ivaí. A determinação judicial é resultado de pedido feito pelo Ministério Público do Paraná, em ação civil pública ajuizada em dezembro do ano passado.

Na ação, o MP-PR ressalta que Cândido de Abreu é banhado por diversos cursos d'água, especialmente pelo Rio Ivaí, e, para possibilitar o deslocamento de pessoas e mercadorias, há anos, passou a operar um serviço de balsas. Ocorre que o serviço é prestado pela Administração Municipal em condições impróprias de segurança, o que resultou, inclusive, em diversos autos de infração lavrados pela Capitania dos Portos. Em 2012, as balsas chegaram a ser lacradas após nova notificação, mas voltaram a ser usadas pelos cidadãos, e em 2015, um operador de uma das balsas faleceu em um acidente.

A pedido do MP-PR, e no sentido de garantir a segurança tanto de quem opera quanto de quem trafega nas balsas, a Justiça determinou, liminarmente, a retirada dos equipamentos de transporte do Rio Ivaí a uma distância mínima de 500 metros do leito, de forma a impossibilitar seu manejo por pessoas não autorizadas. Além disso, determinou que sejam colocadas, nos locais em que é feito o transporte, placas indicativas informando que ele está proibido e que quem manejar os equipamentos está sujeito a sanções civis, administrativas e penais. Em caso de descumprimento, a multa diária prevista é de R$ 500.

Consulta pública – O Ministério Público do Paraná esclarece, diante da repercussão que a iniciativa está tendo entre os cidadãos, que mantém o seu entendimento de que um serviço não pode ser prestado à mercê dos requisitos mínimos de segurança de seus usuários. Porém, buscando ouvir a população que utilizava o transporte, estão sendo feitas tratativas para a realização de audiência pública com a presença de representantes da prefeitura municipal, do Poder Judiciário e da Capitania dos Portos. O objetivo é debater ações para garantir o serviço, mas com segurança dos equipamentos e seu funcionamento dentro da legalidade.

Fonte: Blog Central

Nenhum comentário:

Postar um comentário