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quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Com pedido de vistas a votação para formação de CPI na Câmara Turvo é adiada.



Na sessão do dia 23 de Novembro a vereadora Juliane Vennek apresentou o Requerimento n°. 13/2015, o qual requer a formação de Comissão Parlamentar de Inquérito que deveria ser votado na próxima sessão. O Requerimento foi elaborado com base no relatório apresentado ao plenário que apontam possíveis irregularidades com relação ao desvio de finalidade na aplicação de recursos destinados a merenda escolar pela Administração Municipal. Porém na última segunda-feira o vereador Roberto de Oliveira protocolou um pedido de vistas ao processo solicitando o prazo de 15 dias para que a matéria seja colocada em pauta. Dessa forma a votação do pedido para formação da CPI só deverá ser realizada após o recesso Legislativo.

Outras matérias que deram entrada na sessão foram o projeto de lei n°. 27/2015 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Turvo e ainda o projeto de lei n°. 10/2015 de autoria da Mesa Diretora que Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal.

Foi feita ainda leitura do ofício n°. 145/2015 do Gabinete do Deputado federal Takayama entregue em mãos ao Presidente da Câmara Municipal Onézimo Ferreira, que esteve em Brasília na ultima semana juntamente com os vereadores Eraldo Mattos de Oliveira e José Osvaldo de Meira, que informa o pagamento de recursos ao Município para pavimentação de ruas e equipamentos agrícolas no valor total de R$ 1.971.000,00 (Um Milhão e Novecentos e Setenta e Um Mil Reais), desse total já foram liberados o valor de R$ 919.329,52 (novecentos e dezenove mil, trezentos e vinte e nove reais e cinqüenta e dois centavos), restando ainda serem liberados em recursos para o município o total de R$ 1.051.670,48 (Um milhão e cinqüenta e um mil, seiscentos e setenta reais e quarenta e oito centavos).
Confira nos áudios abaixo tudo o que foi discutido na última sessão:



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