Até o final de outubro, o juiz da 2.ª Vara do Júri de Curitiba, Daniel Surdi de Avelar, pode marcar a data para o júri popular do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho. Esse é entendimento do Ministério Público (MP). Uma das etapas mais importantes que precedem o agendamento do julgamento começou nesta semana. Na segunda-feira (28), o MP indicou formalmente suas cinco testemunhas após despacho do magistrado. A promotoria do caso teve cinco dias para indicá-los. Agora, a assistência de acusação tem outros cinco dias para selecionar quem serão as pessoas que também poderão figurar com testemunhos.
Na tarde desta quarta-feira (30), o assistente de acusação Elias Mattar Assad irá ao Tribunal do Júri, no Centro Cívico, para verificar quem o MP indicou. Assim, poderá completar o rol de testemunhas da acusação. “Esse despacho do juiz [que pede a indicação das testemunhas] mostra que o processo está andando. O próximo despacho poderá selar a data do júri, mas depende da agenda, da pauta do tribunal”, afirmou o advogado, que se mantém cauteloso e preocupado em não ter nenhuma etapa processual desrespeitada. A acusação informou que as testemunhas já indicadas são pessoas que vão falar sobre o caso de embriaguez ao volante e técnicos. Nenhum nome de testemunha foi revelado no momento.
Segundo Assad, ainda há dois recursos da defesa de Carli Filho no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar disso, não há impedimento para que o julgamento seja marcado. Ele acredita que o júri pode ser programado para dezembro ou janeiro. A reportagem está tentando contato com a defesa do acusado durante esta tarde.
O caso
O ex-deputado estadual é acusado de ter matado dois jovens –Gilmar de Souza Yared e de Carlos Murilo de Almeida – em um acidente de trânsito em 2009, em Curitiba. Ele responde pelo crime de homicídio doloso eventual. Na época, um exame no hospital onde foi atendido mostrou que Carli Filho tinha 7,8 decigramas de álcool por litro de sangue do ex-deputado. Como o exame foi feito enquanto ele estava desacordado, já está desconsiderado pela Justiça.
Em fevereiro do ano passado, a 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) encontrou mais uma vez indícios de que Carli Filho assumiu o risco de matar ao dirigir em alta velocidade e depois de ingerir bebida alcoólica. Os efeitos da embriaguez poderão ser comprovados por outros meios de prova.
Na época, a defesa havia conseguido, com recurso no STJ, que o caso fosse novamente julgado no TJ. Confirmado novamente a ida do ex-parlamentar à júri, era preciso então que o processo voltasse ao primeiro grau para que o juiz prosseguisse o rito processual. Recentemente, o magistrado pediu que as partes indicassem suas testemunhas.
O pai de uma das vítimas, Gilmar Yared, fez um desabafo no último fim de semana em sua página no Facebook. Yared pediu que Carli Filho enfrentasse a Justiça e que gaste seu dinheiro em campanhas de conscientização. “Você está perdendo uma grande oportunidade com seu testemunho de salvar vidas e se reencontrar com a sua consciência”, escreveu Yared.
Ele também lamentou que, sete anos depois do acidente, o júri demore tanto para poder ser marcado. “Para pais que, como eu, perdem filhos e vivem processos intermináveis, aguardando anos por uma resposta da Justiça, é como se ainda não os enterrássemos, velando seus corpos noite e dia”, desabafou.
Outro lado
A defesa do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho afirmou que ainda não tem conhecimento do despacho da 2.ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba sobre o início das indicações das testemunhas. De acordo com o advogado Gustavo Scandelari, do escritório do professor René Dotti, a defesa entende que o juízo de primeiro grau deve esperar o desfecho dos recursos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal de Justiça (STF).
Nas duas cortes, explicou Scandelari, a defesa alega que há várias irregularidades no processo. A principal deles, segundo ele, é que, mesmo com a desconsideração do exame que acusou embriaguez ao volante - a Justiça decidiu que o sangue do deputado foi coletado de forma ilegal – a transcrição do resultado segue em todo processo. “Isso não foi retirado ainda”, contou. Esse recurso segue só poderá ser julgado pelo STF, pelo viés constitucional, conforme pedido da defesa, após o STJ julgar o recurso. Até agora, no entanto, não há data para julgamento deste pedido.
