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O distrito da Palmeirinha poderá receber nos próximos meses um aterro sanitário Classes 1 e 2. A licença de localização foi concedida pela Prefeitura de Guarapuava e a licença prévia pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O local escolhido fica no km 13 da PR 466, nas proximidades da pedreira municipal no interior do distrito. O famoso “lixão” tem gerado controvérsias entre os moradores e o formato do aterro que permite a destinação de produtos altamente tóxicos de mais de 15 municípios na região. Os próximos passos da instalação prevêem pareceres também do IPHAN e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, além da realização de uma audiência pública com os moradores para decidir se querem ou não receber o aterro.
A instalação é de uma empresa privada que teve a concessão liberada pelo IAP e a autorização da Prefeitura Municipal na escolha do local. A atividade está prevista dentro da Lei 12.305/10 que prevê a gestão integrada dos resíduos sólidos e o compartilhamento de responsabilidades com empresas privadas. O caso tem gerado polêmica no distrito, onde alguns moradores já se posicionam contrários à instalação.
Morador da área central e empresário, Valdeci dos Santos afirmou que é contra a instalação de um aterro próximo ao distrito. Segundo ele, a comunidade precisa ser consultada sobre o caso. “Isso daí é um presente de grego, a gente que tem filhos pequenos aqui, ver a instalação de um lixão em vez de empresas empregos, principalmente porque é próximo de uma empresa que não pode ter a interferência de lixo desse tipo. Não somos contra, desde que não seja feito próximo ao centro da Palmeirinha. Nós dependemos de indústrias e não de lixões”, afirmou.
Empresário em Guarapuava, Anizio Cruz também ressaltou que é contra a instalação e hoje o aterro pode representar atrasos para o distrito. “Eu tenho minha casa, meus irmãos. O lixão é uma coisa que Guarapuava tem que fazer, mas na Palmeirinha não, isso por mais bem cuidado que seja, não vejo de uma forma legal isso. Eu estive próximo a Curitiba e eu via o problema em Rio Branco, os moradores sempre reclamando do mau cheiro, isso nunca vai deixar de ser um lixão”, destacou.
Para o vereador Milton Roseira Júnior (PSDB), a empresa já conseguiu a licença de localização com a Prefeitura de Guarapuava e a instalação de um aterro necessita da consulta sobre a opinião da população. “Um aterro sanitário é necessário, porém não próximo a Palmeirinha, a menos de um quilometro, com classe 1, com resíduos perigosos. A Prefeitura já deu a licença de localização e o IAP concedeu a licença prévia. É preciso discutir isso com a população para que isso não aconteça naquela região”.
IAP explica como funciona o licenciamento
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que concedeu a licença para a empresa privada que pretende administrar explicou como funcionam os passos para a instalação do aterro. O biólogo e técnico em licenças do IAP, Marco Antonio Silva, argumentou que o caso da Palmeirinha é um aterro particular que pode receber resíduos domésticos e industriais e perigosos. “Trata-se de um aterro particular, para uso doméstico e comercial, alem de outros itens provenientes da área industrial com resíduos altamente tóxicos mediante custeio da própria sociedade, que abre espaço para casos como esse”, contou.
O biólogo ainda explicou que a licença passa por três fases e uma delas prevê a participação da comunidade e a autorização da Prefeitura. “Ela ainda vai passar pelo relatório do meio ambiente e a audiência pública para apreciação da população quanto aos planos de controle ambiental. Passado isso que ele pode realmente construir e realizar as alterações no solo. Após a montagem das estruturas, ele recebe a licença de operação, com órgãos como o IAP, IPHAN e a Secretaria do Meio Ambiente”, afirmou.
Silva afirmou que a área precisa ser isolada pelos perigos do aterro Classe 1. “O mais difícil é encontrar a área ideal que tem que ser distantes dos cursos de água, profundidade de solo que tem que suportar a atividade do aterro, ao mesmo tempo não ser muito distante dos grandes centros urbanos, de que não haja habitações próximas”, disse.
Os consórcios precisam de uma organização e a autorização para o planejamento da entrega do lixo até o aterro. “Os consórcios necessitam de toda uma regulamentação, com a montagem de uma equipe gestora que faz o planejamento estratégico de como será a abrangência pela quantidade de cidades atendidas e a distancia entre os aterros e centrais de compostagem, coleta de materiais perigosos, tudo é quantificado antes e estabelecido o custo operacional e o que será rateado entre os municípios consorciados”, disse.
Secretário afirma que aterro é privado
Segundo o IAP, após a concessão da localização, a empresa precisa receber a Licença de Operação que possui pareceres também do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional) e da própria Prefeitura pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O secretário da pasta, Celso Araújo reafirmou que Guarapuava já possui condições para atender ao Classe 2 dentro da Política Nacional dos Resíduos Sólidos e não necessita de um novo aterro.
Caso seja instalado na Palmeirinha, o aterro Classe 1 seria o quarto no Paraná. Para o secretário, o interesse é de grupos particulares que viram a chance em lucrar com um novo aterro. “Guarapuava tem um problema muito sério com isso, principalmente pelos acidentes e pelo que é transportado pela região. Todo material contaminado deve ter um destino certo, como acontece em Sarandi, Londrina e Curitiba. Parece que existe um grupo particular que viu nisso uma grande fonte de ganhar dinheiro e acho que estão tentando fazer um aterro”, afirmou.
Segundo o secretário o município não tem nenhum programa em torno da Classe 1 que é particular, sem vínculos com a prefeitura. “O município não tem nem um trabalho nesse sentido, Classe 1 não é problema da cidade, é particular, então se o IAP está licenciando isso não tem nada a ver com Guarapuava, a nossa função é no aterro municipal”.
Araújo explicou que não evoluiu a adesão da prefeitura ao Consórcio que reuniria 15 municípios para o tratamento do lixo em Guarapuava. “Não evoluiu isso daí, estamos tratando disso sozinhos, nosso aterro dá conta e se ir para outros municípios, o único que resolve essa situação atendendo a legislação é nosso”, disse.
Ainda não há a previsão para a realização de uma audiência pública sobre o novo aterro sanitário privado Classe 1 no distrito da Palmeirinha.
