Professores são contrários às mudanças no Regime da Previdência Social.
A segunda-feira (27) começou sem aula para os cerca de 950 mil alunos das escolas da rede estadual de ensino do Paraná por causa da retomada da greve dos professores. O principal motivo para a paralisação é a votação do projeto de lei que promove mudanças no Regime Próprio de Previdência Social do Estado. A proposta deve ser apreciada pelos deputados estaduais nesta segunda.
Ao G1, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná (APP-Sindicato), Hermes Leão, explicou que o sindicato orientou os professores a irem para a sala de aula para explicar aos alunos sobre a importância da reivindicação e detalhar os motivos da greve. Na sequência disso, os profissionais da Educação irão se reunir em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), como fizeram na última greve da categoria, no início deste ano.
A retomada da paralisação da categoria foi decidida durante assembleia realizada em Londrina, no norte do estado, no sábado (25). De acordo com o sindicato, mais de 3 mil professores participaram da assembleia. A categoria reivindica também o reajuste conforme o piso nacional, que é de 13,01%.
Em nota, o governo do Estado informa que está cumprindo todos os itens acordados durante a primeira paralisação dos professores.
O governo determinou ainda que as faltas de professores e funcionários sejam descontadas em folha de pagamento. Além disso, a Procuradoria Geral do Estado informou que vai entrar na Justiça para pedir que a greve dos professores seja considerada ilegal e abusiva.
Ainda conforme o governo, o projeto de lei que trata da revisão do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social “não altera o pagamento de proventos a aposentados e pensionistas do Estado”.
Regime Próprio de Previdência Social
A ParanáPrevidência – como é conhecido o Regime Próprio de Previdência Social do Estado – é composta por três fundos: o Militar, o Financeiro e o Previdenciário.
A proposta, apresentada pelo governo estadual, sugere que 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais sejam transferidos do Fundo Financeiro, que é arcado com pelo Tesouro estadual, para o Fundo Previdenciário, constituído a partir de contribuições dos servidores e do poder público.
O governo afirma que o Fundo Previdenciário está capitalizado em mais de R$ 8,5 bilhões em investimentos. O Executivo argumenta ainda que esta migração proporcionará uma economia de R$ 125 milhões, por mês, com o pagamento de benefícios. Valor significativo para o cenário de dificuldade financeira vivido pela administração estadual.
O projeto prevê que o Fundo Previdenciário terá ainda o aporte de R$ 1 bilhão a partir de 2021, com o reinício de repasse ao Estado dos royalties da usina de Itaipu, que garantiria a solvência do sistema por pelo menos 29 anos.
O Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES), por outro lado, não concorda com a proposta e também com a forma como o texto tramita pela Assembleia Legislativa, já que o líder do governo deputado Luiz Claudio Romanelli apresentou pedido de urgência.
Para os sindicatos, a medida impede o amplo debate sobre o assunto. Além disso, o FES é contrário a proposta e apresentou uma série de considerações e sugestões. A exigência dos sindicatos dos servidores é para que o governo retire o projeto e reestabeleça o processo de negociação com as categorias.
Reforço do policiamento na Assembleia
O governo do Paraná convocou reforço no policiamento da Assembleia Legislativo do Paraná (Alep) logo após a aprovação da retomada da greve dos profissionais da Educação. Durante a noite de domingo (26), também foram instaladas grades de proteção no entorno da sede da Alep.
Na liminar publicada na sexta (24), o juiz Eduardo Lourenço Bana afirma que a decisão foi tomada diante da demonstração do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (APP-Sindicato) de "inviabilizar a votação de projeto de lei contrário aos seus interesses, o qual pretende organizar novo cerco à Assembleia Legislativa". No caso de descumprimento da determinação, a multa diária ao sindicato é de R$ 100 mil.
Quase um mês sem aulas
Os professores entraram em greve em fevereiro deste ano, quando deveria ter iniciado o ano letivo. As atividades atrasaram 29 dias para começar.
Os docentes suspenderam as atividades em protestos as condições de ensino no estado e também por descordarem do chamado “pacotaço” que continha projetos de lei do Executivo com cunho de austeridade fiscal.
O “pacotaço” já indicava mudanças na ParanáPrevidência. A proposta inicial, porém, era diferente.
A insatisfação do funcionalismo público foi tamanha que resultou, primeiramente, na invasão do Plenário da Assembleia e, depois, na insistência dos deputados em votar o “pacotaço”, na invasão do pátio do Legislativo Estadual.
Diante da mobilização, o governo do Paraná e os deputados recuaram e as propostas foram retiradas de pauta.
