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O MPE (Ministério Público Eleitoral) havia pedido a impugnação do registro do candidato em meados de julho, junto com outras 12 candidaturas no Paraná. À época, a solicitação do órgão havia se baseado nos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. O pedido poderia ser contestado em até sete dias, a partir da notificação do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). A decisão final sobre a homologação, ou não, das candidaturas, cabia à Justiça Eleitoral.
Assim, o tribunal regional julgou o processo. Segundo informações do TRE, o pedido de impugnação tem como fundamento a condenação imposta pelo próprio órgão, quando do julgamento da representação nº 19-70.2011.6.16.0000 em outubro de 2011, acórdão nº 41.630. A referida decisão manteve a condenação por captação e gastos ilícitos de campanha, prevista no artigo 30-A, da lei nº 9.504/1997, impondo-lhe, inclusive a cassação do diploma.
“No entanto, em 25 de outubro do mesmo ano, Carli conseguiu liminar em recurso interposto no TSE [Tribunal Superior Eleitoral], suspendendo os efeitos desta decisão até julgamento final do recurso naquela corte”, diz o TRE.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o tucano destaca que “o Tribunal Regional Eleitoral entendeu que a candidatura está totalmente amparada pela legislação e de acordo com a Ficha Limpa”.
Carli ressalta, ainda, que fará uma campanha limpa e focada no debate de ideias, visando sempre o trabalho sério e voltado à melhoria das condições de vida da população.
