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quarta-feira, 26 de março de 2014

CÂMARA MUNICIPAL DE TURVO DISCUTE PROJETO DE LEI DE REPOSIÇÃO SALARIAL


Deu entrada na sessão ordinária do dia 24 de março ultimo, projeto de lei nº 06/2014, que dispõe sobre reposição das percas inflacionarias dos servidores públicos municipais, efetivos e comissionados, num total de 8% (oito por cento), sobre os vencimentos. O projeto de autoria do Poder Executivo Municipal, veio após cobrança por parte do Poder Legislativo que lembrou o atual prefeito de que a data base dos servidores municipais foi modificada através de lei, com mudança gradual nos anos de 2013, mês de Abril; ano de 2014, mês de Março, ano de 2015 mês de Fevereiro e ano de 2016 mês de janeiro, ai sim coincidindo com a majoração do Salário Mínimo nacional. O objetivo dessa alteração na lei se da por conta de perdas que os servidores tem ao ter seus vencimentos majorados em meses diferentes do mês de janeiro e a lei busca essa correção, dando aos servidores um ganho maior, ou seja tem a sua reposição na mesma época do salário mínimo. O projeto de lei tem efeitos retroativos ao mês de março, vale lembrar que mesmo sendo aprovado no final do mês de abril será realizado o pagamento da diferença relativa ao mês de março, o que vem trazer maior comodidade aos servidores.

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